1ª Temporada - PCD

BH Legal - Uma cidade melhor com a Câmara Municipal
Temporada: 
1
quarta-feira, 11 Dezembro, 2024 - 16:15

A primeira temporada do BH Legal aborda os direitos criados pela Câmara Municipal para as pessoas com deficiência (PCD).

Episódio 1

Conheça a Lei 11.731/2024, que torna de uso preferencial todos os assentos do transporte coletivo. Em sua edição de lançamento, o BH Legal também aborda o Projeto de Lei 944/2024, iniciado na Câmara a partir de sugestão da sociedade civil, que propõe a limitação no número de alunos por sala de aula sempre que houver a identificação de estudante com deficiência.

Episódio 2

Conheça a Lei 11.446/2023, que amplia a acessibilidade de pessoas surdas em maternidades e casas de parto. Em seu segundo episódio, o BH Legal também apresenta a Lei 11.709/2024, que busca melhorar a experiência escolar dos alunos autistas, ao determinar a substituição de sinal sonoro por musical em instituições de ensino.

Episódio 3

Saiba mais sobre a Lei 11.416/2022, norma que reúne em um único diploma legal toda a legislação que trata da inclusão da pessoa com deficiência em Belo Horizonte. Conheça também a Lei 11.744/2024, que amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva em concursos públicos.

Episódio 4

Conheça a Lei 11.614/2023, que torna dispensável a atualização do laudo médico no caso de pessoas com deficiência permanente, desburocratizando o acesso a direitos. O quarto episódio também trata da disponibilização do serviço de intérprete da Libras em instituições públicas e privadas, tema que é objeto da Lei 11.752/2024 oriunda da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Episódio 5

Conheça a Lei 11.297/2021, que amplia a acessibilidade em cinemas e teatros da capital mineira. Além do acesso dos PcDs à cultura, o programa destaca a Lei 11.746/ 2024 que aumenta a segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista.