Vereadores aprovam data comemorativa para promover contraceptivos naturais

Após acalorado e intenso debate, foi aprovado projeto de lei que cria Dia Municipal dos Métodos Naturais. Assinado por Uner Augusto (PL), o PL 39/2025 recebeu votação favorável, em turno único, de 22 parlamentares na reunião do Plenário desta segunda-feira (14/4). A proposta foi encaminhada para votação em razão de recurso apresentado pelas bancadas do PT e do Psol, que se manifestaram contra a criação da data, afirmando que o estímulo a esses métodos seria um retrocesso. Na reunião desta segunda também foi aprovado, em 1º turno, o PL 1016/2024, de Irlan Melo (Republicanos), que propõe a desafetação e venda de imóvel situado em área pública do Bairro Betânia, a fim de regularizar a situação e gerar recursos para o Município. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Métodos naturais

A ser celebrado anualmente no dia 7 de julho, o Dia Municipal dos Métodos Naturais deverá ser destinado à realização de eventos educativos, palestras e oficinas sobre os métodos naturais de regulação da fertilidade. Citados no PL 39/2025, os métodos Billings e Creighton se baseiam na observação do muco vaginal das mulheres para determinar sua fertilidade. 

A proposta havia sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a quem cabe decisão final sobre projetos dessa natureza. Porém, foi submetida à votação do Plenário em razão de recurso contra esse parecer, apresentado pelas bancadas do PT e do Psol. 

Iza Lourença (Psol) defendeu voto contra o projeto alegando que o incentivo a métodos contraceptivos naturais em detrimento do uso de anticoncepcionais, DIU ou preservativos pode incentivar a ocorrência de gestações não planejadas. “Não se trata só de uma data, se trata de fazer uma campanha para um método contraceptivo que é ineficaz, e com isso nós vamos afetar muito a vida das famílias em Belo Horizonte”, disse a parlamentar.

Sobre o PL 39/2025, Cida Falabella (Psol) disse se tratar de “um PL anticientífico”. A vereadora afirmou que os métodos naturais não são a melhor forma de cuidar do planejamento familiar, além de expor mulheres e crianças a infecções sexualmente transmissíveis (IST’s), como sífilis e HIV. “O Ministério da Saúde indica que o método mais adequado para evitar gravidez e IST’s é o uso da camisinha combinado a outros métodos”, pontuou a parlamentar, afirmando ser dever dos vereadores estar alinhados às políticas públicas.

Janaína Cardoso (União), também contrária ao projeto, lembrou que é uma mulher cristã, mas que o PL 39/2025 seria uma “volta à Idade Média”. Ela destacou que a proposta desconsidera a realidade do país, com alto número de doenças sexualmente transmissíveis e falta de informação. Luiza Dulci (PT) defendeu que, no lugar de uma data que poderia desestimular o uso de métodos contraceptivos, os parlamentares poderiam “avançar no sentido contrário, que é ter a educação sexual nas escolas. 

Vida, família e liberdade

O autor do projeto, Uner Augusto, defendeu o PL 39/2025 por suscitar o debate sobre os métodos naturais de regulação da fertilidade não somente no Plenário como na imprensa belo-horizontina. Segundo o parlamentar, o projeto está alinhado com a defesa da “vida, família e liberdade”, agenda de sua campanha, mas também visa levar conhecimento dos métodos naturais à população, especialmente às mulheres. “O projeto cria um dia municipal, ponto. Não estabelece uma política pública”, pontuou Uner Augusto, destacando que os métodos citados no PL, Billings e Creighton, são reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde.

Em defesa do projeto, Sargento Jalyson (PL) disse que “tem gente misturando alho com bugalho”, explicando que o PL 39/2025 não faz menção ao não uso da camisinha, e que os métodos naturais estão disponíveis para serem utilizados por aqueles que quiserem. “É uma liberdade, não é uma imposição”, pontuou o vereador. 

Por sua vez, Fernanda Pereira Altoé (Novo) defendeu que o projeto trata de “controle de fertilidade” e tem relação com o desejo de ter filhos por parte do casal, e não com o uso da camisinha. “Isso é uma data comemorativa, não é política pública”, disse a vereadora ao antecipar seu voto favorável ao texto.

Na votação, o PL 39/2025 teve 22 votos a favor, 11 contra e 4 abstenções. Presentes na galeria, apoiadores da proposta comemoraram sob o coro de “vida, família e liberdade”. Com a aprovação em turno único, o projeto de Uner Augusto altera, assim, a Lei 11.397/22, que consolida a legislação sobre datas comemorativas do município. 

Recursos para o Município

Na reunião desta segunda também foi aprovado em 1º turno o PL 1016/2024, que autoriza a desafetação - procedimento que muda a finalidade de um bem público - bem como a alienação (venda) de um imóvel situado na Rua Onã, no Bairro Betânia. A área, pertencente à Prefeitura de BH, é parte de um terreno destinado à construção do Centro de Saúde Betânia, atualmente instalado. Segundo o autor da proposta, Irlan Melo, a regularização da área permitirá que a prefeitura possa angariar recursos por meio da tributação ao imóvel. O PL 1016/2024 foi aprovado por unanimidade (40) e segue para votação em 2º turno, prevista para a próxima reunião ordinária do Plenário, no dia 5 de maio.

Confira aqui a reunião, na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional