Proponho a criação de legislação municipal que estabeleça a obrigatoriedade de que cães e outros animais domésticos sejam mantidos sob controle de seus responsáveis durante a circulação em espaços públicos de Belo Horizonte, especialmente por meio do uso de coleira e guia adequadas. A medida teria como objetivo aumentar a segurança de pedestres, crianças, idosos, ciclistas e de outros animais, prevenindo fugas, ataques, acidentes e situações de risco. O responsável pelo animal que estiver circulando em espaço público sem a contenção adequada estaria sujeito à aplicação de multa, conforme critérios definidos pela legislação municipal. Sugere-se que as penalidades sejam graduadas de acordo com a gravidade da situação, com aumento da multa quando: o animal for de grande porte ou apresentar características que ofereçam maior risco à segurança de terceiros; o animal estiver solto e sem possibilidade de controle pelo responsável; houver reincidência da infração; o animal causar lesão, queda ou outro dano físico a uma pessoa ou a outro animal; o responsável não prestar a assistência necessária ou não adotar as providências cabíveis após o incidente. A proposta também poderia prever a necessidade de utilização de equipamentos de contenção compatíveis com o porte e as características do animal, além de estabelecer exceções para situações específicas, como animais em locais públicos destinados à sua livre circulação ou em atividades autorizadas. A intenção não é punir os animais ou seus responsáveis de forma indiscriminada, mas estabelecer regras claras de responsabilidade e prevenção, garantindo uma convivência mais segura entre animais e a população nos espaços públicos de Belo Horizonte.