Normalmente, uma proposição só é votada em Plenário após passar pelas comissões, mas isso não acontece automaticamente. O presidente da Câmara decide se a proposição será incluída na pauta de votação. A proposição deve ser anunciada pelo presidente antes de ser incluída na pauta de votação do Plenário.
Os vereadores têm o direito de pedir a inclusão de uma proposição na pauta se ela estiver há pelo menos 60 dias em tramitação, mesmo sem parecer das comissões. Nesse caso, o Plenário decide se a proposição entra na pauta.
Existem proposições que seguem regras específicas:
- vetos;
- projetos orçamentários;
- propostas de revisão da remuneração de agentes políticos;
- projetos sobre contas do prefeito;
- propostas urgentes do Executivo;
- projeto de resolução que “cancela” ato do Executivo que ultrapassa seu poder regulamentar.
Para verificar se uma proposição está na pauta, o cidadão deve acessar a Ordem do Dia, que é publicada no Portal da Câmara na véspera de cada reunião. Acesse a aba “Atividade Legislativa”, depois item “Reuniões” e escolha o órgão promotor “Plenário”, ou clique em “Reunião Ordinária - Plenário” na agenda diária do Portal.