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agências bancárias
04/07/2022
AGORA É LEI
Cai obrigatoriedade de porta giratória em bancos que não mantenham dinheiro vivo
Foi publicado no Diário Oficial do Município de sábado, dia 2 de julho, a Lei 11.368/2022, que altera legislação que disciplina a concessão e o funcionamento de estabelecimentos bancários e postos de atendimento bancário e financeiro em Belo Horizonte. Com a nova lei, deixa de ser obrigatória a instalação de porta giratória de segurança nos estabelecimentos em que não haja movimentação ou guarda de numerário...
11/05/2022
Plenário
Aprovado, em 1º turno, PL que derruba proibição de sal nas mesas de restaurantes
Projeto que revoga lei que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (11/5). Favoráveis à revogação entendem que a norma em vigor representa uma interferência excessiva do Estado na atuação de bares e restaurantes; já os contrários, consideram que a medida é um retrocesso na proteção da saúde...
10/05/2022
ORDEM DO DIA
Porta giratória pode deixar de ser obrigatória em algumas agências bancárias
Retirar a obrigatoriedade das portas giratórias nos postos de atendimento bancário onde não haja guarda ou circulação de dinheiro em espécie. Este é o objetivo de projeto de lei (PL) que está na pauta do Plenário e deve ser apreciado em votação definitiva, na reunião desta quarta-feira (11/5), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Ainda no encontro, os vereadores devem votar, em 1º turno, proposta que...
14/12/2021
POLÍTICA URBANA
Avança tramitação de PL que permite venda de alimentos em reboques e trailers
Duas emendas ao Projeto de Lei 149/2021, que permite o uso de reboque ou trailer para venda de comida e bebida em logradouro público, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (14/12). Duas emendas e quatro subemendas ao PL 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais,...
08/10/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bancos podem ser obrigados a disponibilizar aparelho detector de notas falsas
Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública, avança para votação em Plenário projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos bancários da cidade a disponibilizar aparelho detector de notas falsas aos clientes. A medida tramita em 1º turno, na forma do PL 729/19, de Wesley Autosescola (PRP), que esteve em análise na Comissão na tarde desta terça-feira (8/10). O colegiado avaliou ainda...
03/04/2019
NOVA LEI
Está proibido o transporte de dinheiro e a guarda de chaves das agências por bancários
Visando a aumentar a segurança dos estabelecimentos financeiros e de seus funcionários e evitar crimes de extorsão nas imediações das agências, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na terça-feira (2/4), a Lei 11.162, que veda o transporte de numerários de qualquer quantia por trabalhadores bancários, assim como a guarda de chaves, de senhas e de dispositivos eletrônicos de abertura e de...
11/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantido veto do prefeito ao PL que regulamentava venda de animais domésticos
Prática comercial comum na cidade, a venda de animais domésticos ainda apresenta um caráter bastante informal. Presente em feiras livres, em mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua, a prática tem preocupado parlamentares e deu origem ao Projeto de Lei 253/17, que regulamentava a criação e venda de animais domésticos. Vetado pelo prefeito, o texto teve o veto mantido pelo Plenário, na tarde desta...
22/01/2019
PRESERVAÇÃO DA VIDA
Vereadores propõem medidas de segurança pública e prevenção da violência
A segurança pública é atualmente uma das principais preocupações da população em todas as capitais do país, que sofrem com a violência e o desrespeito à vida e à propriedade. No intuito de reduzir as ocorrências em Belo Horizonte, vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade. As medidas contemplam a segurança de estabelecimentos e seus funcionários, estudantes...
11/05/2018
DIREITOS HUMANOS
Seminário discutirá soluções de acessibilidade nas edificações da cidade
Dando continuidade ao debate sobre estratégias de inclusão da pessoa com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, na tarde da última quarta-feira (9/5), a realização de um novo seminário do ciclo "Construindo a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Previsto para o próximo dia 19 de junho, o evento terá como tema central soluções de acessibilidade nas...
30/01/2018
IDOSOS
Em debate, medidas para ampliar qualidade de vida na terceira idade
Desrespeito ao assento preferencial, degraus elevados e arrancadas bruscas são problemas enfrentados diariamente por idosos que utilizam o transporte coletivo em Belo Horizonte. Atentos aos riscos enfrentados por essa população em seu cotidiano, parlamentares da Câmara Municipal apresentaram, em 2017, projetos de lei que que visam maior acessibilidade em ônibus e em outros espaços de circulação pública estão...
13/12/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto determina inscrição do Hino Nacional em livros didáticos
Com opiniões diversas entre as comissões de mérito, chega à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas o projeto de lei que determina a obrigatoriedade da reprodução integral da letra do Hino Nacional Brasileiro e do nome de seus autores, em toda a extensão da contracapa de todos os cadernos e livros didáticos distribuídos para estudantes do ensino fundamental na rede pública municipal. Com parecer favorável...
31/05/2017
DEFESA DO CONSUMIDOR
Vereadores querem informações sobre fiscalização de combustível comercializado
De forma complementar à legislação já em vigor, projeto de lei tramita na Câmara de BH propondo a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos de combustíveis que revenderem produtos adulterados. Preocupada com a capacidade estrutural da prefeitura de garantir a fiscalização dos estabelecimentos e a aplicação da norma, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor enviará pedido de...
03/02/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado em 1º turno PL que leva mais segurança às agências bancárias
Para aumentar a segurança dos usuários, as agência bancárias de Belo Horizonte poderão ficar obrigadas a instalar adesivos ou películas fumê para impedir a visualização das áreas onde estão dispostos os caixas eletrônicos. O projeto de lei que sugere a mudança foi aprovado em 1º turno na reunião plenária desta sexta-feira (3/2). O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para a sanção...
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