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aplicativos de transporte
aplicativos de transporte
23/07/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Lei que regula aplicativos de transporte deve ser sancionada em poucos dias
As novas regras para prestação de serviço de transporte individual por aplicativos, aprovadas pela Câmara de BH após muitas controvérsias e negociações com condutores autônomos e taxistas, estão perto de se tornar lei em BH. A redação final da matéria, última etapa da tramitação, foi aprovada esta terça-feira (23/7) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Também do Executivo, projeto que beneficia...
10/07/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada regulamentação para uso de aplicativos de transporte em BH
Após quase cinco horas de reunião, diante da mobilização de dezenas de taxistas e motoristas autônomos, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/7), o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado por meio de aplicativos digitais na capital. Conforme anunciado pela liderança de Governo, o texto aprovado, na forma de um substitutivo ao PL original e...
04/07/2019
SEGUNDO TURNO
Projeto que regulamenta aplicativos de transporte estará na pauta de terça (9/7)
Tema de amplo debate na cidade, há cerca de cinco anos, a regulamentação da prestação de serviços de transporte privado por meio de aplicativos digitais avançou na manhã desta quinta-feira (4/7) na Câmara de BH. Em reunião com representantes de taxistas, empresas de aplicativos e motoristas autônomos, vereadores afirmaram desejo de normatização e de uma legislação que equilibre a concorrência entre as...
01/07/2019
Plenário
Vereadores e taxistas pedem urgência na votação do PL que regulamenta aplicativos
Manifestações, protestos e reivindicações de sindicalistas, cooperativas e motoristas de táxi, que ocuparam a galeria, marcaram a primeira reunião plenária do mês de julho, realizada nesta segunda-feira (1º/7). A categoria exigia a inclusão imediata, na pauta de votações da Câmara, do Projeto de Lei 490/18, de autoria do Executivo, que regulamenta os aplicativos de transporte na capital. O texto...
11/04/2019
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Tecnologia de compartilhamento de bicicletas tem parecer favorável em 2º turno
Proposto em projeto de lei, o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos de BH na modalidade dockless ou freefloating, ficou mais perto de ser votado pelo Plenário em 2º turno após a apreciação na Comissão de Transporte e Sistema Viário na reunião desta quinta-feira (11/4), na qual foi aprovado o parecer favorável do relator às cinco emendas apresentadas ao texto. Os vereadores...
12/03/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno projeto que regulamenta APPs de transporte na capital
Já aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, em 1º turno, no final do ano passado, tramita agora em 2º turno, acompanhado de 24 emendas e nove subemendas, o Projeto de Lei 490/18, que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado na capital por meio de aplicativos digitais. O texto do projeto segue as mesmas diretrizes previstas no Decreto 16.832/2018 – publicado pelo prefeito Alexandre Kalil em...
24/10/2018
DEFESA DO CONSUMIDOR
Regulamentação de apps de transporte está pronta para votação em 1º turno
A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP recebeu parecer pela aprovação, na manhã desta quarta-feira (24/10), na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Três emendas foram apresentadas ao texto original, dentre elas a que exige a realização de cursos, nos mesmos moldes exigidos aos condutores de táxi do município. Já o projeto que pretende...
22/02/2018
APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Necessidade de regulamentação é consenso, mas termos geram divergências
Tramitando na Casa desde o início deste mês, na forma do Projeto de Lei 490/2018, a regulamentação proposta pelo Executivo para a prestação de serviços de transporte privado na capital não parece agradar plenamente as categorias. As empresas de software que já atuam na cidade, como a 99, a Uber e a Cabify, reconheceram os avanços que o projeto apresenta, mas questionaram trechos como a exigência de sede no...
09/02/2018
MOBILIDADE
Comissão vai discutir regulamentação de aplicativos de transporte
Suspenso por força de liminar judicial, o Decreto 16.832/2018, publicado pela Prefeitura no último dia 24/1, regulamentava a atuação de aplicativos que oferecem serviços de transporte de passageiros na capital. A medida foi embargada pela Justiça, que entendeu que esse tipo de regulamentação, apesar de ser prerrogativa do prefeito, não poderia ser publicada por meio de um decreto, mas deveria ser enviada à...
01/02/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Decreto que regulamenta APPs de transporte gera polêmica entre vereadores
Tema de amplo debate na cidade nos últimos três anos, a necessidade de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros tem preocupado os parlamentares e volta à pauta do Legislativo em 2018. Na primeira reunião ordinária do ano, na tarde desta quinta-feira (1/2), o líder de governo na Câmara de BH, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), lamentou a suspensão do Decreto 16.832/2018, publicado pela...
13/09/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores mantêm lei que proíbe aplicativos de transporte como Uber
Com manifestações divergentes e alternadas sobre o tema, os vereadores votaram pela permanência da Lei 10.900/16, que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade, limitando a prestação do serviço a taxistas credenciados pela prefeitura. A norma está em vigor desde janeiro de 2016 e vem sendo questionada judicialmente pelos condutores e empresários que defendem os...
25/05/2017
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Vereadores querem revogar lei que proíbe aplicativos como o Uber
Regulamentada há pouco mais de um ano, a Lei Municipal 10.900/16 estabelece as normas e critérios para credenciamento de empresas que desejem gerenciar aplicativos de transporte de passageiros na capital. De acordo com a legislação, o serviço pode cadastrar e disponibilizar, exclusivamente, condutores e veículos licenciados pela BHTrans, que seriam os taxistas. Em oposição a essa proibição, vereadores...
03/05/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Acordo previsto em projeto de lei prevê pagamento de dívidas entre PBH e Copasa
Em reunião realizada nesta quarta-feira (3/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável ao projeto de lei que prevê o reconhecimento de dívida do Município com a Copasa, assim como a compensação de débitos de IPTU que a companhia mantém com a PBH. O texto é de autoria do Executivo e foi apresentado na gestão anterior. Os vereadores também debateram proposta focada na oferta de...
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