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27/06/2023
NOVA LEI
Bancas de revistas já podem vender presentes e artigos para pets
Dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) apontam para uma queda, em 2022, de cerca de 16%, em média, na circulação de jornais impressos no país. A redução atinge diretamente quem trabalha com a venda de jornais e revistas impressos. Desde o último dia 21, em Belo Horizonte, uma lei de iniciativa legislativa permite ampliar as possibilidades de trabalho dos jornaleiros, adicionando itens para...
18/10/2022
ORDEM DO DIA
Transferência de titularidade de banca de jornais pode ser votada em 2º turno
Incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (19/10), às 15h, última reunião ordinária do Plenário de outubro, pode ser submetido à votação definitiva o Projeto de Lei 373/2022, de Léo (União), que autoriza os permissionários de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte a transferir a titularidade para terceiros durante a vigência do licenciamento. A transferência da permissão, atualmente vedada,...
29/07/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Transferência de titularidade de banca de revista já pode ser votada em 1º turno
Está concluso, em 1º turno, o PL 373/2022 que pretende alterar o Código de Posturas de Belo Horizonte para autorizar que, mediante requerimento, os permissionários de banca de jornais e revistas possam transferir a titularidade da permissão a terceiros. Em reunião extraordinária, ocorrida na sexta-feira (29/7), a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável, elaborado por Juninho Los...
11/05/2022
Plenário
Aprovado, em 1º turno, PL que derruba proibição de sal nas mesas de restaurantes
Projeto que revoga lei que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (11/5). Favoráveis à revogação entendem que a norma em vigor representa uma interferência excessiva do Estado na atuação de bares e restaurantes; já os contrários, consideram que a medida é um retrocesso na proteção da saúde...
16/04/2019
NOVA LEI
Créditos do BHBus poderão ser vendidos em bancas de jornais e revistas
Buscando facilitar a vida do usuário do transporte coletivo na capital, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (16/4) a Lei Municipal 11.164, que autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais e revistas. A norma teve origem em projeto de lei de autoria do vereador Eduardo da Ambulância (Pode) e deve ser regulamentada pelo prefeito em até 90 dias. Poderá ser...
26/09/2018
DIREITOS HUMANOS
Comissão solicita à Prefeitura informações sobre gastos com publicidade
O projeto de lei que limita os gastos municipais com publicidade esteve em debate na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ocorrida nesta quarta-feira (26/9). O colegiado deliberou por baixar o PL em diligência, enviando à PBH questionamentos relativos aos impactos da proposta. Na mesma data, também foram debatidos projetos focados no estímulo à proteção dos idosos e na revisão...
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