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09/08/2022
ORDEM DO DIA
Em pauta, eleição de diretores e vice-diretores de escolas municipais
Pode vir a ser apreciado, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (10/8), o PL 334/2022, que dispõe sobre eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos municipais de ensino. Já em 1º turno, pode vir a ser apreciado o PL 283/2022, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e...
22/06/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...
14/05/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que trata de contracheques em Braille para servidor municipal terá novo relator
Dos oito projetos de lei, sujeitos à apreciação do Plenário, discutidos em primeiro turno, nesta terça (14/05), pela Comissão de Legislação e Justiça, quatro tiveram os pareceres pela constitucionalidade, legalidade e regimentabilidade aprovados. Já o parecer pela inconstitucionalidade do PL 741/2019, que trata da emissão de contracheques em Braille para servidores públicos municipais cegos, foi...
13/03/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Desaparecidos e pessoas com deficiência são contemplados em vetos derrubados
Os vetos do Executivo ao projeto que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e à proposição que altera a Política da Pessoa com Deficiência foram derrubados no Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (13/3). O primeiro projeto, apresentado em 2015 pelo ex-vereador Valdivino, deverá entrar em vigor no prazo de 120 dias contados a partir da data de sua publicação. Já o...
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