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09/08/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Substituição das frotas de ônibus e táxis por veículos elétricos aguarda novo parecer da CLJ

O arquivamento do Projeto de Lei 392/2022, que obriga o Município a substituir 100% da frota de veículos que prestam serviços públicos por modelos elétricos até 2028 não ocorreu por conta da rejeição do parecer pela inconstitucionalidade da matéria, apreciada nesta terça (9/8) na Comissão de Legislação e Justiça. A continuidade ou não da tramitação em 1º turno vai depender da aprovação do parecer do novo...

05/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que facilita implantação da rede 5G pode ser analisado pelo prefeito este mês

A proposição que estabelece especificações para a implantação de infraestrutura compatível com a tecnologia 5G em Belo Horizonte recebeu a Redação Final na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/7) e poderá ser sancionada integral ou parcialmente pelo prefeito antes do dia 29 de agosto, último dia do prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a adequação das...

04/04/2022

DIREITOS HUMANOS

Dados sobre abrigamento e violência sexual contra crianças são solicitados

Entre os 18 itens constantes da pauta da primeira reunião do mês de abril da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (4/4), dois pedidos de informação tratam especificamente de questões ligadas diretamente às crianças e adolescentes que vivem em Belo Horizonte: a violência sexual e o acolhimento em abrigos municipais. Direcionados ao Executivo...

13/12/2021

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta terça, PL que normatiza realização de eventos gera mobilização

Representantes do setor de eventos organizaram manifestação nesta tarde (13/12) na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte reivindicando a não aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei 885/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais no Município. A proposição está na pauta da reunião do Plenário desta terça...

11/08/2021

Vereadores Bruno Miranda, Professor Claudiney Dulim e Pedro Patrus, e vereadora Marilda Portela, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (11/8)

ORÇAMENTO

Comissão apoia PLs contra maus-tratos de animais e textos já podem ir a Plenário

A proibição da realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais em Belo Horizonte e o veto à prática de adestramento invasivo contra animais domésticos foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na reunião desta quarta-feira (11/8). O parecer da Comissão tem caráter opinativo, e os projetos devem seguir para votação pelo Plenário da Casa. Conforme informaram alguns parlamentares...

31/05/2017

Vereadores apreciando pareceres na reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, nesta terça

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta que cria Código de Saúde do Município avança nas comissões

A criação de um Código de Saúde para BH recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (31/5). O objetivo é atualizar a legislação municipal relacionada à promoção, defesa e recuperação da saúde, e reunir num único documento as normas, facilitando o acesso da população e a ação dos órgãos do Executivo. O colegiado também deu aval para o envio de cartilha...

10/04/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Câmara mantém veto à obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte mantiveram o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que torna obrigatória as aulas de ensino religioso na rede municipal. A decisão foi tomada em reunião plenária ocorrida nesta segunda-feira (10/4), o que levou ao arquivamento da proposta. Na mesma data, outros seis vetos foram mantidos, bem como foi aprovada medida voltada a garantir mais...

08/03/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Câmara derrubar veto do prefeito, BH terá metrô até meia-noite

O Plenário da Câmara de BH derrubou, nesta quarta-feira (8/3), o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que estende o horário de funcionamento de metrô de Belo Horizonte, determinando o fechamento das estações só à meia-noite. Atualmente o sistema funciona de 5h15 às 23h. Os parlamentares ainda mantiveram outros três vetos do Executivo, dentre os quais constava a proposta de que todo o...

16/12/2016

Plano Diretor foi retirado de pauta e ficou para 2017

Plenário

Vereadores aprovam seis projetos e Plano Diretor é retirado de pauta

Em meio a muita discussão, cobrança por parte de vários parlamentares e pressão dos manifestantes que acompanhavam a última reunião ordinária do Plenário em 2016, na tarde desta sexta-feira (16/12), o Executivo retirou da pauta o projeto que estabelece a revisão do Plano Diretor da capital. O requerimento foi do secretário municipal de Governo, Vitor Valverde, que justificou o recuo diante da insuficiência...

16/11/2016

Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário

Plenário

Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário

Após acordo entre os parlamentares, o Plenário deliberou pela derrubada de dois vetos do prefeito a projetos de vereadores e apreciaram ainda outros 11 projetos de lei na tarde desta quarta-feira (16/11). Rejeitados os vetos, serão promulgadas novas regras para definição do regime jurídico dos Fiscais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental e para revalidação de alvará de construção na capital. Entre os...

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