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06/02/2023
DECORO PARLAMENTAR
Instauração de comissão para apurar denúncia contra Léo será votada na quarta
O presidente Gabriel (sem partido) anunciou, nesta segunda-feira (6/2), que a representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do vereador Léo (União) será lida em Plenário na quarta-feira (8/2). Caberá ao conjunto dos vereadores decidir se será aceita, ou não, a denúncia. Caso aceita, três vereadores serão sorteados para compor a Comissão Processante que irá apurar se houve...
02/12/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Repasse de verbas para empresas de ônibus pode resultar em perda de mandato
Os indícios de irregularidades na operação que resultou no repasse da R$ 220 milhões da Prefeirura de BH às empresas de ônibus, entre março de 2020 e junho de 2021, podem ser apurados por uma comissão processante na Câmara Municipal. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, vereador Wesley (Pros), em reunião nesta quinta-feira...
29/11/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta altera dispositivos que tratam do processo de cassação do prefeito
A relação de infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal, e que podem levar à cassação do mandato do chefe do Executivo municipal, bem como o rito a ser obedecido neste processo são objeto de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) assinada por 14 vereadores e cuja tramitação foi iniciada no Legislativo de BH neste mês. O objetivo da proposta é...
15/10/2019
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereador Henrique Braga, ex-chefe do Detran e advogado foram ouvidos nesta manhã
Com os depoimentos do vereador Henrique Braga (PSDB), do advogado Mariel Marra e da ex-chefe do Detran/MG, Rafaela Gigliotti, foi encerrada na manhã desta terça-feira (15/10) a primeira parte dos trabalhos da Comissão Processante que apura a denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC). Segundo o vereador Preto (DEM), que preside a Comissão, com o encerramento das...
10/06/2019
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereador Cláudio Duarte (PSL) nega acusações e diz ser alvo de ameaças
“Estou sob ameaça de morte, mas não quero me expor, mesmo de posse de provas, como áudios e vídeos”. A declaração foi feita pelo vereador Cláudio Duarte (PSL), na manhã desta segunda-feira (10/6), em depoimento à Comissão Processante que investiga o parlamentar, administrativamente, por quebra de decoro. Duarte afirmou que existem pessoas interessadas em sua prisão e que a denúncia criminal teria sido...
03/06/2019
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereador Cláudio Duarte será intimado a prestar depoimento no dia 10 de junho
A Comissão Processante que investiga a denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Cláudio Duarte (PSL), acusado de exigir a devolução de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete, esquema conhecido como “rachadinha”, ouviu, nesta segunda-feira (03/06), cinco testemunhas apresentadas pelo denunciado, que negaram as acusações. Antes do início dos depoimentos, foi aprovado...
28/05/2019
COMISSÃO PROCESSANTE
Três vereadores depõem na apuração de quebra de decoro por Cláudio Duarte
Dando prosseguimento à investigação de possível quebra de decoro parlamentar por Cláudio Duarte (PSL), acusado de cobrar dos funcionários do gabinete a devolução de parte dos salários recebidos, a ComissãoProcessante instituída para apurar o caso ouviu, nesta terça-feira (28/5), os vereadores Irlan Melo (PR), Gabriel (PHS) e Bim da Ambulância (PSDB), arrolados como testemunhas pelo denunciante. Os...
02/05/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Comissão Processante analisará denúncia contra Claudio Duarte por quebra de decoro
Em decisão unânime, durante reunião desta tarde (2/5), a Câmara de BH votou pelo recebimento de denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Claudio Duarte (PSL). O pedido de cassação do vereador afastado foi protocolado por um cidadão e, como prevê a legislação, submetido à decisão do Plenário. Com 40 presenças, foram 39 votos favoráveis, uma vez que, de acordo com o Regimento Interno da Casa...
01/02/2019
TRANSPARÊNCIA
Voto secreto foi banido da Câmara de BH há sete anos
Por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, publicada em 2012, a Câmara de BH acabou com o voto secreto. Todas as votações, inclusive para eleição da Mesa Diretora, cassação de mandato e apreciação de vetos do Executivo, passaram a ser abertas. Em sete anos, quatro presidentes foram eleitos pelo registro nominal aberto de cada voto. A Assembleia de Minas, seguindo o exemplo da capital, acabou com o voto...
08/08/2018
PLENÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS
Julgamento de quebra de decoro por Magalhães terá até quatro reuniões
As reuniões da sessão de julgamento que pode levar à cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PSDC) por quebra de decoro parlamentar foram agendadas para quinta (9/8) e sexta-feira (10/8), às 9h e às 18h30, no Plenário Amynthas de Barros. Cada reunião pode durar até três horas e trinta minutos, prorrogáveis por até duas horas. Com a convocação, as atividades parlamentares previstas para esta...
07/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno
Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
30/05/2018
QUEBRA DE DECORO
Comissão aprova prosseguimento da denúncia e intimação das partes
Os integrantes da Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Wellington Magalhães aprovaram nesta quarta (30/5) o parecer do relator, que opinou pelo prosseguimento das apurações da denúncia. Atualmente o parlamentar encontra-se suspenso do exercício da função. Emitido após análise da defesa prévia apresentada pelo denunciado, o relatório...
08/05/2018
Processo de cassação
Plenário aceita denúncia contra Wellington Magalhães por quebra de decoro
Em decisão unânime, durante reunião nesta tarde (8/5), a Câmara de BH votou pelo recebimento de denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Wellington Magalhães. O pedido de cassação do vereador suspenso foi protocolado por um cidadão e, como prevê a legislação, submetido à decisão do Plenário. Com 39 presenças, foram 38 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário (pelo...
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