ciganos

04/12/2024

ORDEM DO DIA

Leis de proteção e inclusão de minorias devem ser votadas nesta quinta-feira (5)

Em reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira (5/12), às 9h, a Câmara Municipal de BH deve levar ao Plenário seis projetos de lei (PLs) relacionados aos direitos de grupos minoritários na capital, além de uma proposição que versa sobre proteção dos animais. A pauta prevê votação final do PL 888/2024, que aumenta para 30% a reserva de cotas raciais em concursos públicos do município; do PL 899/...

27/11/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vereadores pedem mais servidores efetivos nos cargos da gestão municipal

A quantidade de contratos de trabalho temporários no Executivo motivou a aprovação de dois pedidos de informação na Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (27/11). O primeiro, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona a existência, hoje, de 7.463 servidores temporários e quer saber quais medidas serão tomadas para evitar que o modelo seja utilizado ...

22/10/2024

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que amplia reserva de vagas para negros em concursos públicos da PBH

“Aumentar as cotas pode ajudar a reduzir as disparidades socioeconômicas, proporcionando mais oportunidades de emprego e crescimento profissional para minorias”. Este é um dos argumentos apresentado pela relatora Iza Lourença (Psol) ao defender o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 888/2024. Em análise na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-...

14/02/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

“Novo Adote o Verde” tem emendas analisadas e segue para próximas comissões

Aprovado em 1º turno em dezembro do ano passado, retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para análise das emendas o Projeto de Lei 206/2021, assinado pela bancada do Partido Novo, que propõe a adoção de logradouros públicos e áreas verdes por empresa, entidade ou pessoa física para fins de manutenção, conservação, reforma, urbanização, melhorias de equipamentos, implantação e revitalização...

29/10/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê medidas para garantir direitos a indígenas, afrodescendentes e ciganos

Para muitas culturas, as roupas, adereços e pinturas corporais são traços identitários, de uso cotidiano e que, portanto, precisam ser garantidas e respeitadas. Nessa perspectiva, tramita na Casa o Projeto de Lei 465/17, que determina a proteção ao uso de indumentária e aos modos de se portar típicos e tradicionais, de qualquer povo ou comunidade, nos espaços públicos. Para isso, o projeto estabelece...