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20/03/2024

FISCALIZAÇÃO

Fiscais questionam cancelamento de autuações e multas por órgão gestor

Autuações de barracas da ‘Feira Hippie’ por comércio de produtos industrializados, de creches conveniadas e de garagens de ônibus por ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e outras irregularidades seriam anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, conforme relatos apresentados à Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/3). Fiscais e sindicalistas negaram que as ações de...

Seis parlamentares reunidos, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que considera grama sintética como área permeável pode ser votado

O Plano Diretor de BH (Lei 11.181/2019) exige que os terrenos tenham um percentual de taxa de permeabilidade (área que permite a infiltração de água), medida para reduzir desastres e de adaptação às alterações climáticas. A lei exige que a área permeável seja sob terreno natural e vegetado, o que não se aplica à grama sintética, mesmo sendo um produto permeável. Projeto de lei em tramitação na...

18/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comércio de industrializados na Feira Hippie será debatido na quarta (20/3)

A Feira Hippie pode estar sofrendo processo de descaracterização em função do comércio de industrializados. A denúncia quanto à falta de fiscalização destes produtos foi feita por representantes dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel). Os agentes teriam recebido, do Executivo Municipal, orientação para não aplicarem a legislação...

08/03/2024

Dois parlamentares sentados à mesa, em reunião. Ao fundo, parlamentar que participa da reunião de maneira remota tem sua imagem exibida em telão.

EXTRAORDINÁRIAS

Comissões agilizam tramitação de PLs que reajustam salário de servidores

Duas proposições que concedem reajustes remuneratórios a diferentes categorias de servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte tiveram pareceres aprovados e avançaram em razão de duas reuniões extraordinárias realizadas pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, nesta sexta-feira (8/3). O parecer às emendas ao PL 835/2024, em 2º turno, que trata dos servidores e...

07/03/2024

BELVEDERE

Moradores pedem comunicação prévia de eventos e mais fiscalização

Lideranças comunitárias do Belvedere protestaram na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, nesta quarta-feira (6/3), contra as corridas de rua promovidas no bairro por entes privados, com excesso de público e de barracas de comércio, e pediram maior controle e fiscalização da Prefeitura. Barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h...

04/03/2024

Foto de avenida do Bairro Belvedere, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Moradores do Bairro Belvedere reclamam de problemas gerados por eventos locais

Os excessos dos eventos realizados no Bairro Belvedere serão tema audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (6/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Congestionamentos, estacionamentos em locais proibidos, barulho excessivo e falta de limite em relação ao horário dos eventos foram alguns dos problemas apontados pelos moradores da região. Solicitada ...

28/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão repercute corte de árvores para evento da Stock Car na Pampulha

Antes da apreciação da pauta desta quarta-feira (28/2), integrantes da Comissão de Administração Pública comentaram o início, nesta manhã, do corte das dezenas de árvores que serão suprimidas no entorno do Mineirão para a realização da corrida de Stock Car no local. Pedido de Informação aprovado vai apurar como funciona o comitê que define a política de investimentos e a aplicação dos recursos do Fundo...

27/02/2024

Imagem na tela do computador de tablet, canetas e gráficos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara e Prefeitura prestam contas de 2023 nesta quarta (28), às 13h

A Comissão de Orçamento e Finanças promove audiência pública nesta quarta-feira (28/2), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para receber a prestação de contas quadrimestral dos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, referente ao último quadrimestre de 2023. Representantes da Prefeitura e da Câmara deverão apresentar, entre outros dados, receitas e despesas previstas e empenhadas no período...

26/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projetos de lei de interesse dos servidores municipais têm aval na comissão

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26/2), a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a dois projetos de lei (PL) de interesse dos servidores públicos municipais, ambos de autoria do Executivo e tramitando em 1º turno. O PL 835/2024 concede reajuste gradativo aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, a partir dos meses de agosto...

21/02/2024

Imagem dos vereadores em reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Hospitais podem ser obrigados a informar casos de aborto realizados na unidade

Está concluso em 2º turno e já pode ser incluído na pauta para votação em Plenário o Projeto de Lei 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados. A Comissão de Administração Pública acatou, nesta quarta-feira (21/02), parecer pela aprovação das emendas 1, 2...

20/02/2024

Fiscais vestidos de azul reunidos na rua em ação da Regulação Urbana

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fiscalização constata irregularidades, mas penalidades são anuladas por gerência

Ações da fiscalização municipal teriam constatado irregularidades em creches, garagens de ônibus e na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena, mas as penalidades aplicadas foram anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, que não teria anunência prévia das operações. A denúncia foi apresentada por agentes da Subsecretaria de Fiscalização ao gabinete do vereador Bruno...

07/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apresentação de projetos pela população no site da CMBH tem parecer favorável

Na reunião desta quarta-feira (7/2), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação do projeto de resolução que institui o Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara de BH na internet, disponibilizando formulário para apresentação de sugestões de proposições, que serão publicadas no portal e poderão ser livremente aproveitadas por qualquer parlamentar. Também em 1º turno, projetos de...

01/12/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta que garante direitos a servidores públicos em debate na quarta

Assegurar normas para a negociação coletiva e garantir a liberdade sindical no serviço público estão entre os objetivos da proposta que buscar instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. O tema estará em discussão em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada em 6 de dezembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Defendida pela Confederação dos Servidores...

29/11/2023

EVENTOS EXTREMOS

Impacto das alterações climáticas sobre a saúde da população preocupa especialistas

A criação de um protocolo a ser adotado pelo município quando da ocorrência de eventos climáticos extremos, notadamente ondas de calor e precipitações intensas foi debatido em audiência pública pela a Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (29/11), a pedido de Wagner Ferreira (PDT). A criação de protocolos de enfrentamento ao problema, nos mesmos moldes que é feito pela gestão de...

27/11/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Protocolo para eventos climáticos extremos entra em foco na quarta (29)

Os impactos dos eventos climáticos extremos na saúde da população e ainda na oferta de serviços de energia, água e transporte tem preocupado as autoridades. Nesta quarta-feira (29/11), a Comissão de Administração Pública deve debater a criação de um protocolo a ser adotado pelo Município quando da ocorrência de eventos extremos, como ondas de calor e precipitações intensas. O encontro, agendado para às...

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