Fiscalização constata irregularidades, mas penalidades são anuladas por gerência

Ações da fiscalização municipal teriam constatado irregularidades em creches, garagens de ônibus e na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena, mas as penalidades aplicadas foram anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, que não teria anunência prévia das operações. A denúncia foi apresentada por agentes da Subsecretaria de Fiscalização ao gabinete do vereador Bruno Pedralva (PT), que solicitou a realização de audiência pública pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (21/2), às 13h30, no Plenário Camil Caram. As multas e outras  consequências administrativas e jurídicas aplicadas em decorrência das infrações, segundo fiscais, foram canceladas sob o argumento de não terem respeitado a hierarquia interna do órgão, responsável pelo controle urbanístico e ambiental. O debate terá transmissão ao vivo pela Portal CMBH e pelo YouTube e a população pode participar da reunião encaminhando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio do formulário já disponível.

De acordo com o vereador, fiscais apontam que durante operações foram encontradas irregularidades como falta de autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento de diversas creches conveniadas da cidade. Entretanto, ainda de acordo com a denúncia, a própria Secretaria Municipal de Política Urbana encaminhou questionamento para a Procuradoria-Geral do Município apontando que houve quebra de hierarquia na realização das operações, que não foram autorizadas pela gerência, e orientou cancelamento de multas e outras consequências administrativas e jurídicas referentes às irregularidades existentes.

O objetivo da audiência pública, explica o petista, é ouvir as partes com o objetivo de apoiar os fiscais que cumpriram seu dever de fiscalização e chegar a um ponto comum sobre as ações da fiscalização em BH, considerando a missão de zelar pelo interesse público e coletivo na capital.

Foram convidados para o debate o prefeito Fuad Noman (PSD); os secretários municipais de Governo, Castellar Modesto Guimarães Neto; e de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira; e o subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes. Também são esperados o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Arimar de Moura; os representantes do coletivo de fiscais municipais, Wilber Henrique; da Associação dos Fiscais de Saúde da PBH (Afisa),  Marco Antônio Medina; e da Associacao Nacional dos Profissionais da Vigilancia Sanitaria nos Municipios Brasileiros (Unavisa); além de representantes do Ministério Público do Patrimônio; e das Diretorias Regionais de Fiscalização Pampulha e Barreiro.

Superintendência de Comunicação Institucional