CMBH ilumina sua fachada de azul para lembrar importância da Libras

Destacar a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da educação bilíngue para surdos. Esse é um dos objetivos da campanha Setembro Azul – um movimento nacional que busca também dar visibilidade à comunidade surda e promover o respeito à sua identidade linguística e cultural. Este ano, a pedido da vereadora Professora Marli (PP), a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada na cor do movimento. Segundo a parlamentar, a iluminação simbólica da sede do Poder Legislativo representa um "gesto de reconhecimento, valorização e incentivo à inclusão, reforçando o compromisso da Casa com a diversidade e os direitos humanos".

Direito a educação e cidadania plena

O Setembro Azul é um movimento de conscientização que destaca a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da educação bilíngue para surdos e da garantia dos direitos das pessoas surdas como cidadãs plenas de nossa sociedade. Iniciado em 2011, o movimento busca promover a Libras e a cultura surda, bem como garantir o direito à educação de qualidade para esse público. 

Números e dia nacional

No país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas surdas passa de 10 milhões. Segundo a Agência Brasil, mesmo com a lei (10.436/2002) que determina o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), "essas pessoas ainda enfrentam muitas dificuldades para acessar serviços básicos do dia a dia, fornecidos por empresas, órgãos e entidades".

Celebrado em 26 de setembro, o Dia Nacional do Surdo foi oficializado em 2008, pela Lei 11.796. A data foi escolhida para coincidir com a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857, no Rio de Janeiro, a primeira escola de surdos do Brasil.

Iniciativas legislativas

Na CMBH, a ampliação e a garantia do acesso aos direitos da pessoa surda têm sido pauta de atuação dos parlamentares. Publicada em setembro do ano passado, a Lei 11.752/2024 sugere a disponibilização de intérpretes de Libras em estabelecimentos públicos e privados. Proveniente do Projeto de Lei (PL) 794/2023, de autoria da própria Professora Marli, a lei cita como instituições que podem oferecer o serviço aeroportos, rodoviárias, unidades de saúde, agências bancárias, shoppings, hipermercado e órgãos da administração pública.

Já de autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 300/2025 propõe instituir o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as famílias de crianças surdas da capital. De acordo com a proposta, pais, mães, responsáveis e familiares de crianças surdas matriculadas nas escolas da rede pública municipal poderão receber formação gratuita em Libras. O texto tramita em 1º turno e está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Superintendência de Comunicação Institucional