Programa Bolsa Atleta passa a atender também esportistas surdos

Com a publicação da Lei 11.940/2025 no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (1º/4), atletas e técnicos surdolímpicos agora também podem ser beneficiários do Programa Bolsa Atleta. A nova norma, originada por projeto de autoria da vereadora Professora Marli (PP), altera a Lei 10.500/2012, que permitia o pagamento apenas para as modalidades olímpica e paralímpica.

Regras para recebimento

Para pleitear a bolsa, o atleta, o para-atleta, o técnico e o guia deverão estar vinculados à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) e também a uma entidade de administração estadual do desporto e paradesporto reconhecida pela respectiva confederação, que tenha programas específicos para pessoas com essa deficiência. O atleta deve apresentar certificado de participação em competição reconhecida pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), pela CBDS ou por entidades equivalentes que promovam o desporto para surdos. 

A lei determina ainda a renovação automática das bolsas para aqueles que, durante o período em que estiverem recebendo o benefício, conquistarem medalhas nos Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos. Os atletas também terão direito ao acompanhamento de um intérprete de Libras durante os processos seletivos e nas competições em que representarem o município, sem custos. 

Inclusão social

Para Professora Marli, o suporte financeiro ajuda a evitar que esportistas desistam de competições devido à falta de recursos para cobrir despesas de participação. "A prática esportiva é um poderoso instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento pessoal. No entanto, o atleta surdo enfrenta desafios adicionais, que necessitam de apoio específico para garantir sua plena participação e desenvolvimento no desporto", diz a parlamentar. 

Superintendência de Comunicação Institucional