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Comissão de Legislação e Justiça
Comissão de Legislação e Justiça
08/06/2017
Em um só dia
Quatro comissões apreciam a reforma administrativa em 2º turno
Todas as emendas e subemendas ao projeto da reforma administrativa foram apreciadas nesta quinta-feira (8/6) durante reuniões extraordinárias de quatro comissões permanentes. Com o fim da tramitação pelos colegiados, o presidente da Câmara de BH, Henrique Braga (PSDB), poderá, já na próxima segunda-feira (12/6), anunciar a inclusão do projeto de lei na pauta de votações do Plenário do dia 14 de junho, quando...
06/06/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de municipalização do Anel Rodoviário recebe parecer favorável
Projeto de Lei em tramitação na Câmara de BH autoriza o Executivo a assumir a administração do Anel Rodoviário, atualmente sob gestão do poder público federal. A proposta objetiva facilitar obras e intervenções para garantir maior segurança na via, que concentra boa parte dos acidentes automobilísticos ocorridos no perímetro urbano de BH. A proposta recebeu, em 1º turno, parecer pela constitucionalidade na...
18/04/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão é contra proibição do sal de cozinha em mesas de bares
A Lei Municipal 10.982, de 2016, proibiu a exposição de recipientes que contenham sal de cozinha em mesas e balcões de bares, restaurantes e lanchonetes. O caráter interventivo e pouco eficiente da norma, que pretende inibir o consumo do sal pelos seus prejuízos à saúde, foi apontado por vereadores da Comissão de Legislação e Justiça, que aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (18/4), parecer favorável ao...
16/11/2016
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Falsas comunicações ao Samu podem ser multadas
As ligações falsas, os chamados trotes, dificultam o dia a dia de quem trabalha nos serviços de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Só em Belo Horizonte, são milhares de ligações do tipo por semana, o que põe em risco a segurança de acidentados e de outras pessoas que precisam de atendimento. Para fazer frente ao problema, passou a tramitar na Câmara de BH um projeto de lei...
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