Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 10 | Portal CMBH

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31/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Exigência de veículo elétrico no serviço público já pode ser votada em 1º turno

Já pode ser votado, em 1º turno, o projeto de lei que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028. A medida teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (31/10). Ainda no encontro, os parlamentares deram aval à proposta que prevê mais transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção...

26/10/2022

Vereador, sentado à frente de computador, observa a sua imagem e de outros quatro vereadores em plataforma virtual para reunião remota.

TRANSPORTE PÚBLICO

PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado

Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta,...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Cordão de girassol para identificar deficiência oculta pode ir ao Plenário

Já pode ir a Plenário, em votação definitiva, o projeto de lei que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta. Em análise de 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (26/10), as Emendas de 1 a 8 tiveram parecer favorável. No Plenário, o texto necessitará de 21 votos para aprovação. Projeto de lei...

18/10/2022

PPAG e PLOA

Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas

A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos...

17/10/2022

PPAG e PLOA

Receitas municipais devem se igualar às despesas nos próximos três anos

O Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2023 foram discutidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (17/10), no que concerne às áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Além de apresentar os principais resultados e metas...

10/10/2022

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Sugestões populares ao orçamento podem ser enviadas de 17 a 19 deste mês

Os cidadãos terão a oportunidade de influenciar diretamente as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. Estará aberto, a partir das 9h do dia 17 deste mês, o prazo para apresentação de sugestões populares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2023 e à Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025. A oportunidade é extensiva a todos os interessados e será encerrada às 16h do dia...

07/10/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Desburocratização na realização de eventos já pode ter votação definitiva

Já pode ser anunciado para integrar a Ordem do Dia do Plenário o projeto que altera a Lei 9.063/05, que trata da realização de eventos na cidade. O PL, que tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, foi apreciado, nesta sexta-feira (7/10), durante reunião conjunta das Comissões de Administração...

06/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Minirreforma administrativa pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário

Reunida em caráter extraordinário nesta quinta (6/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal estabelecida na Lei 11.065/2017. Na justificativa do PL, o prefeito Fuad Noman apresenta entre os objetivos da matéria: promover adequações orçamentárias...

05/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que incentiva ações em prol do meio ambiente já pode ir a Plenário

Já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 1º turno, o projeto de lei que estabelece diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito do Município de Belo Horizonte. A proposta teve a primeira fase de tramitação nas comissões concluída na quarta-feira (5/10), quando recebeu, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, parecer...

30/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação do piso nacional da enfermagem no município será debatida no dia 5/10

Reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o piso salarial nacional foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso e sancionado na forma da Lei 14.434/2022, que instituiu a remuneração mínima. Na véspera de receber o novo salário, os profissionais foram surpreendidos por liminar do STF que suspendeu a lei, dando prazo de 60 dias para que Estados,...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que protege idosos na contratação de empréstimo já pode ir a Plenário

Está concluso para a análise do Plenário, em 1º turno, o PL 374/2022, que dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado em Belo Horizonte. O texto recebeu parecer favorável com apresentação de emenda na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada na quarta-feira (28/9). A proposta tem como objetivo combater...

28/09/2022

Contas do Executivo

De janeiro a agosto de 2022, receita cresceu mais de 15%; despesa aumentou 8,88%

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/9) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou a prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com a Prefeitura, o crescimento da receita de janeiro a agosto deste ano foi de 15,26%, em comparação com o mesmo período do ano passado...

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em audiência, Câmara apresenta balanço das contas do 2º quadrimestre de 2022

Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, a Câmara Municipal apresentou nesta quarta-feira (28/9) a sua execução orçamentária referente aos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022. Detalhando as despesas por natureza econômica, divididas em despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos), além de agrupadas em cinco...

27/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara e PBH vão apresentar dados do 2º quadrimestre de 2022 na quarta

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi...

14/09/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Definidas audiências e critérios para sugestões populares ao Orçamento 2023

Responsável pela condução das etapas do ciclo orçamentário no Legislativo, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (14/9) o calendário das audiências temáticas que debaterão as propostas do Executivo para a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 nas diferentes áreas de resultado. Os encontros abertos aos cidadãos...

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