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concessão de serviço público
concessão de serviço público
04/05/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão questiona empresas de ônibus sobre redução do número de viagens
Na última quinta-feira, 28 de abril, as concessionárias das linhas de ônibus de Belo Horizonte anunciaram a redução do número de viagens fora do horário de pico, a fim de adequá-lo às receitas obtidas com a operação do transporte público na cidade e “evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros”. Para obter esclarecimento sobre a decisão e as medidas a serem tomadas para o...
06/04/2022
Plenário
Vereadores cobram soluções para evitar aumento de tarifas de ônibus
A liminar expedida pela Justiça que permite o aumento das tarifas de ônibus para até R$ 5,85 em Belo Horizonte causou a indignação dos membros do Legislativo Municipal, manifestada em comunicado da presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), e em pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta quarta-feira (6/4). Os protestos ressaltaram as irregularidades apuradas na CPI da BHTrans...
07/03/2022
ORDEM DO DIA
Extinção de isenções fiscais a empresas de ônibus segue na pauta do Plenário
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para empresas de ônibus de BH. Segundo o Executivo, a revogação dos benefícios às concessionárias do transporte coletivo implicaria em repasse e possível aumento das passagens. Na Ordem...
04/03/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus
Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...
17/02/2022
TRANSPORTE
Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias
Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...
10/11/2021
Plenário
Fim da isenção do ISSQN a empresas de ônibus é aprovado em 1º turno
Dois projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na licitação de 2008 e no cumprimento dos contratos entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e as concessionárias do serviço de transporte coletivo receberam aval do Plenário nesta quarta-feira (10/11). As proposições propõem a revogação da isenção do Imposto...
24/02/2021
REFORMULAÇÃO DA BHTRANS
Novos gestores vão falar sobre os rumos da empresa na comissão especial
No próximo dia 3 de março, o novo presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) apresentará as diretrizes, planos e propostas para estruturar e otimizar o planejamento e gestão da mobilidade urbana e a concessão dos serviços de transporte público na cidade. A audiência pública foi aprovada nesta quarta-feira (24/2)...
22/12/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada “Reforma da Previdência” e concessão de serviços de limpeza
Realizada em caráter extraordinário, foi marcada por intensos debates a reunião plenária desta terça-feira (22/12), que pode ter sido a última de 2020. Cinco projetos e um veto do prefeito foram apreciados e geraram divergências entre os vereadores. Proposta mais discutida pelos parlamentares, o PL 961/20 que contém a chamada Reforma da Previdência Municipal, foi aprovada em 2º turno e eleva de 11% para 14%...
15/09/2020
Plenário
Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte
Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...
17/12/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Prefeitura propõe concessão de serviços de limpeza urbana a ente privado
Em sua última reunião ordinária de 2019, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, responsável pela análise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposições com a legislação do país, do estado e do município, aprovou os pareceres favoráveis dos relatores a quatro projetos de lei apreciados em 1º turno. Entre eles, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade a proposta de...
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