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CPI Abuso de Poder na PBH
CPI Abuso de Poder na PBH
18/05/2023
ABUSO DE PODER
Extinção de cobrança de IPTU de imóvel investigado teria tido fluxo comum
O processo que determinou a suspensão da cobrança da dívida de IPTU de imóvel que seria de propriedade do ex-prefeito Alexandre Kalil seguiu fluxo comum na Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria do Município. A afirmação é das procuradoras municipais Luciana Pessoa Moura e Dione Ferreira Santos, que atuaram no procedimento e foram ouvidas na manhã desta quinta-feira (18/5), na Comissão...
12/05/2023
CPI ABUSO DE PODER
Luiz Levate nega ter cometido irregularidade em processo contra Kalil
Em reunião da CPI sobre Abuso de Poder na PBH, ocorrida na quinta-feira (11/5), Luiz Gustavo Levate, subprocurador-geral Fiscal do Município, negou ter realizado qualquer ação para favorecer Alexandre Kalil em ação movida pela municipalidade para a cobrança de valores de IPTU supostamente devidos pelo ex-prefeito. Em 2022, um processo de execução fiscal com esse objetivo foi extinto sem que tivesse havido...
04/05/2023
ABUSO DE PODER
Oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado é remarcada
Foi remarcada para o dia 11 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A oitiva, remarcada na semana anterior em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de...
27/04/2023
ABUSO DE PODER
CPI pede informação sobre procedimentos do Conselho de Ética da PBH
"Chama a atenção que o nosso Conselho de Ética, que deveria ser a primeira barreira contra eventual excesso, abuso de poder ou omissão de servidor público nunca levou adiante investigação de qualquer denúncia recebida". A declaração da relatora da CPI Abuso de Poder na PBH, Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi dada na reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quinta-feira (27/4), durante a apreciação de um...
26/04/2023
ABUSO DE PODER
Remarcada oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado
Está remarcada para o dia 4 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A mudança acerca da data, anteriormente prevista para o dia 27 de abril, foi definida em reunião...
20/04/2023
ABUSO DE PODER
Servidor atesta autoria de documentos e admite insegurança jurídica para indicar proprietário
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH ouviu nesta quinta-feira (20/4) o advogado Thiago Penido Martins que atestou a veracidade da documentação que foi anexada ao processo que culminou na desistência de ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. Ele confirmou que o...
ABUSO DE PODER
CPI intima procurador a esclarecer sobre execução fiscal de imóvel investigado
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, aprovou nesta quinta-feira (20/4), a intimação do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, possa prestar depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal...
13/04/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Ex-diretor do Atlético depõe e nega irregularidade em pagamento à Unitour
O Clube Atlético Mineiro nunca efetuou pagamentos em dinheiro vivo à agência de turismo Unitour no período de 2009 a 2019, época em que Carlos Antônio Silva Fabel era diretor financeiro do time. A afirmação foi dada pelo próprio dirigente, ao ser ouvido na manhã desta quinta-feira (13/4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que apura indícios de utilização da estrutura pública...
31/03/2023
ABUSO DE PODER
Em depoimento, técnicos da Prodabel afirmam ter localizado imóvel alvo da CPI
O imóvel localizado na Avenida Pedro I, em Venda Nova, que seria de propriedade do ex-prefeito Alexandre Kalil e que é o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH teve sua localização identificada por técnicos da empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). Na manhã desta sexta-feira (31/3), além do presidente da entidade, Jean Marques Duarte;...
30/03/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Responsável por laudo técnico não reconhece autoria de parte de registros
“Não há possibilidade de fazer um memorial descritivo de um imóvel sem saber com exatidão sua localização.” A afirmação foi feita pelo engenheiro Lucas Ribeiro Horta em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, nesta quinta-feira (30/3). O engenheiro é responsável pelo memorial descritivo cujo teor foi utilizado para subsidiar argumentos do...
16/03/2023
CPI ABUSO DE PODER
Presidente da Prodabel deve depor sobre guarda e digitalização de documentos
O diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Jean Mattos Duarte, foi intimado para, pessoalmente, prestar depoimento na CPI- Abuso de Poder na PBH. O requerimento, aprovado nesta quinta-feira (16/3) durante reunião ordinária, autoriza que ele esteja acompanhado por outros servidores durante o depoimento. Os membros da CPI também aprovaram pedido de...
ABUSO DE PODER
Em segunda tentativa de ser ouvido, Lucas Ribeiro Horta não comparece na CPI
Em uma segunda tentativa de ser ouvido, o engenheiro Lucas Ribeiro Horta não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ele teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do...
15/03/2023
ABUSO DE PODER
CPI intima engenheiro da Sudecap para oitiva sobre imóvel que pertenceria a Kalil
Nesta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH realizará oitiva com o engenheiro Lucas Ribeiro Horta, que teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do Município na cobrança de IPTU) de imóvel localizado na Avenida Pedro I, na quadra...
09/03/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Subsecretário de Receita depõe na CPI e reafirma lisura dos processos tributários
Com o objetivo de esclarecer o processo de perdão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, o subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, prestou depoimento, na condição de testemunha, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder da PBH, nesta quinta-feira (9/3). Funcionário de...
ABUSO DE PODER
Parlamentares investigam regularidade de licitação de empresa de turismo
Um contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e a Unitour Turismo Universal Ltda. é tema de pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini. O requerimento foi aprovado pela CPI - Abuso de Poder na PBH, em reunião nesta quinta-feira (9/3), quando os vereadores também decidiram enviar outros...
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