Remarcada oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado

Está remarcada para o dia 4 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A mudança acerca da data, anteriormente prevista para o dia 27 de abril, foi definida em reunião realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH na manhã desta quarta-feira (26/4). A comissão investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, e o agente do Município deve prestar esclarecimentos sobre a documentação em que a Prefeitura atesta desistência de cobrança da dívida de IPTU de imóvel que seria de Kalil, e que desde 2003 apresentava débitos. Confira o resultado final da reunião.

Desistência de cobrança

Em fevereiro de 2022 o Município desistiu da ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), justificando a existência de um processo interno sobre o assunto em andamento. O despacho da Procuradoria, entretanto, não especificava qual o processo e, ao ser acionado pela equipe jurídica do ex-prefeito, o procurador municipal Luiz Gustavo Levate informou que a desistência da execução fiscal havia ocorrido por conta da falta de localização geográfica do imóvel.

Em depoimento recente, entretanto, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização objeto da investigação. Na ocasião, explicaram aos vereadores que a confirmação da localização foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Segundo os dirigentes, para o êxito do processo, foi fundamental a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito. 

Para a relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo), o depoimento do procurador será fundamental para se aprofundar nas investigações sobre uma possível precipitação na desistência da cobrança, já que o imóvel poderia vir a ser localizado.  O depoimento de Luiz Gustavo Levate teve solicitação assinada por Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira (PP).

Além da relatora e do presidente da CPI, Wesley Moreira, participaram da reunião a vereadora Loíde Gonçalves (Pode) e os vereadores Gilson Guimarães (Rede) e Helinho da Farmácia (PSD).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional