CPI pede informação sobre procedimentos do Conselho de Ética da PBH

"Chama a atenção que o nosso Conselho de Ética, que deveria ser a primeira barreira contra eventual excesso, abuso de poder ou omissão de servidor público nunca levou adiante investigação de qualquer denúncia recebida". A declaração da relatora da CPI Abuso de Poder na PBH, Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi dada na reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quinta-feira (27/4), durante a apreciação de um pedido de informações dirigido ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao presidente do Conselho de Ética, Rodolfo Gropen. Na petição, aprovada pelo comissão, são solicitadas cópias de procedimentos instaurados no conselho e que foram mencionados por Gropen em depoimento dado à CPI. O grupo pediu também, à empresa Itambé Alimentos LTDA, que disponibilize informações sobre o contrato de Dayanne Faria do Couto, atual servidora da Empresa Municipal de Turismo de BH (Belotur). Confira o resultado final da reunião.

Transparência

Rodolfo de Lima Gropen é presidente do Conselho de Ética Pública do Município e no início do último mês de março prestou depoimento à CPI que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros. Na ocasião, o agente municipal, que também é advogado tributário do ex-prefeito Alexandre kalil e ex-presidente do Conselho do Clube Atlético Mineiro, foi questionado sobre denúncias que teriam chegaram ao Conselho de Ética da PBH, mas não tiveram andamento, dentre elas a do ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage, que foi distribuída, acompanhada e arquivada por Gropen.

Na petição, assinada por Cleiton Xavier (PMN), Ciro Pereira (PTB), Fernanda Pereira Altoé e o presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), é solicitado ainda o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), citado pelo depoente, que fundamentou arquivamento de denúncia contra servidor exonerado após o início do procedimento.

Ao debater o pedido, aprovado pela unanimidade dos parlamentares, Fernanda Pereira Altoé lamentou as decisões do órgão. "É triste ver que o nosso Município não se preocupa com a moralidade administrativa, não se preocupa com a ética e tem arquivado tudo 'de plano' (quando não é identificado nenhum indício suficiente de infração cometida). É triste inclusive porque não se publicam as decisões. Não as colocam no Portal da Transparência e se sequer publicizam aquilo que eles consideram correto", afirmou.

Jornada de trabalho

Também foi aprovado pela CPI um pedido de informações, destinado à empresa Itambé Alimentos, acerca do contrato de Dayanne Faria do Couto, atual servidora da Belotur.

Na solicitação, os parlamentares justificam a necessidade de se entender a jornada de trabalho e a carreira da atual servidora. "É sabido que Dayanne Faria do Couto foi gerente de Marketing da Empresa Itambé, conforme publicação em seu perfil da rede Linkedln. Tão logo, é de interesse desta comissão apurar e comparar suas jornadas de trabalho com o Município e com a esfera privada", com o devido encaminhamento das informações pela empresa, que deve conter, dentre outros, o cargo desempenhado; o período em que foi funcionária; a modalidade de trabalho (remoto, presencial ou híbrido); além do estado da federação onde desenvolvia as atividades e o horário.

O requerimento é assinado por Ciro Pereira, Cleiton Xavier, Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira.

Além da relatora e do presidente da CPI, participaram da reunião a vereadora Loíde Gonçalves (Pode) e os vereadores Ciro Pereira, Gilson Guimarães (Rede) e Helinho da Farmácia (PSD).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional