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12/09/2024

Foto: Cris Medeiros/CMBH

Plenário

Aprovado projeto que estipula multa por maus-tratos a cavalos em BH

Práticas cruéis contra equídeos, incluindo maus-tratos, abusos físicos ou psicológicos, ferimentos, abandono ou morte injustificável, poderão ensejar multas que vão de R$ 500 em a R$ 800 aos responsáveis. O Projeto de Lei 772/2023, de Miltinho CGE (PDT), foi aprovado ontem (10/9) em 2º turno no Plenário da Câmara Municipal e segue em breve para...

10/05/2024

Imagem de uma criança pequena com dedo na boca, usando blusa rosa e carregando uma boneca.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Políticas de combate à exploração sexual infantil serão discutidas na terça

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de Maio, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza audiência pública na próxima terça-feira (14/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. O objetivo é debater as políticas públicas voltadas para a proteção da infância e combate à violência contra menores em...

01/04/2024

ORDEM DO DIA

Criação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina na CMBH em pauta no Plenário

A criação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte é o tema do Projeto de Resolução (PR) 732/2023, que pode ser votado em turno único no Plenário nesta terça-feira (2/4). A Ordem do Dia inclui ainda o PL 603/2023, em 2º turno, que Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH). Em 1º turno, compõem a pauta...

05/12/2023

MULHERES

PL que obriga hospitais de BH a notificar abortos avança nas comissões em 2º turno

As emendas e subemendas ao Projeto de Lei 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados, foram analisadas pela Comissão de Mulheres, nesta terça-feira (5/12). Boa parte das alterações propostas ao texto original, assinado por Flávia Borja (PP), garante o...

28/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta de criação do Plano Municipal da Primeira Infância avança em 2º turno

As emendas e as subemendas do PL 603/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, receberam parecer pela constitucionalidade nesta terça-feira (28/11), em reunião da Comissão de Legislação e Justiça. Na mesma data, o colegiado deu aval para tramitação de projeto que trata do transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano, bem como a...

12/09/2023

ORDEM DO DIA

Incentivo à concessão de bolsas por escolas privadas vai a Plenário nesta quarta

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza reunião ordinária nesta quarta-feira (13/9), às 15h, podendo avaliar mais de quarenta projetos, entre os quais proposta que visa estimular a concessão de bolsas de estudos no ensino médio da rede privada. Projeto focado na proteção dos animais, com ampliação de multa para casos de abandono, também integra a Ordem do Dia, assim...

23/05/2023

Imagem da tela do computador com indicação de participantes on line. ao fundo, a vereadora Cida Fallabela participa presencialmente

COMISSÃO DE MULHERES

Em pauta, efetivação de medidas de combate à exploração sexual de crianças

A Comissão de Mulheres aprovou nesta terça-feira (23/5) a realização de audiência pública para tratar da efetivação de medidas para prevenção e combate a exploração e abuso sexual infantil, e conscientização da sociedade. O evento, marcado para a próxima terça-feira (30/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, foi solicitado por Loíde Gonçalves (Podemos) e Flávia Borja (PP). Segundo Loide, a...

11/05/2023

imagem do Plenário Amynthas de Barros. Ao fundo, a mesa diretora e em primeiro plano as cadeiras dos parlamentares

Plenário

Aprovado PL que obriga escola a notificar pais acerca de atividade extracurricular

Estabelecimentos de ensino públicos ou privados de Belo Horizonte podem vir a ser obrigados a notificar pais e responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares. Esta é a proposta do PL 455/2022, assinado por Flávia Borja (PP), que foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (11/5) pelo Plenário da CMBH, em votação simbólica. De acordo com a proposta, a notificação deve ser feita...

19/04/2023

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Transferência de instituições para famílias acolhedoras é criticada em audiência

A transferência de crianças de unidades de acolhimento para famílias acolhedoras foi debatida, nesta quarta-feira (19/4), pela Comissão de Administração Pública, por requerimento da vereadora Flávia Borja (PP) e de Uner Augusto, que teve o mandato parlamentar interrompido pela Justiça. Durante a audiência pública, vereadores se mostraram preocupados com o reordenamento promovido pela Prefeitura com o intuito...

22/03/2023

EDUCAÇÃO

Vereadores querem informações sobre políticas para o brincar na primeira infância

De que maneira a Prefeitura de Belo Horizonte está construindo políticas de estímulo ao brincar na infância, como promoção do desenvolvimento da criança? O pedido de informação, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (22/3), deve ser respondido pelos secretários municipais de Governo e de Educação, a pedido de Wagner Ferreira...

20/10/2022

Crianças brincam de patins ao lado de um adulto com uma bicicleta

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Lei que cria diretrizes para política de incentivo ao brincar já está em vigor

Brincadeira de roda, pega-pega, amarelinha, pular corda, escravos de Jó, cinco marias e tantas outras brincadeiras de criança que perderam espaço na sociedade moderna poderão ser resgatadas por meio de política pública. A importância da ludicidade na formação de uma criança foi reconhecida por meio da Lei 11.419, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (20/10). O texto ...

20/09/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos inicia tramitação

Emenda à Constituição promulgada em fevereiro desse ano estabeleceu expressamente que igrejas e templos que funcionam em imóveis alugados também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A inclusão da hipótese elimina dúvidas sobre a questão, sujeita a interpretações diferentes das prefeituras do país. Nesta terça-feira (20/9), projeto de lei de iniciativa...

06/09/2022

Plenário

Política de incentivo ao brincar é aprovada em 2º turno sem emendas

A instituição da política municipal de incentivo ao brincar, proposta no Projeto de Lei 227/2021, obteve a aprovação definitiva do Plenário na reunião desta terça-feira (6/9). Duas emendas e uma subemenda ao PL foram rejeitadas. Além de estabelecer objetivos e diretrizes, o PL de Duda Salabert (PDT) também cria a Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, estimulando a promoção...

28/07/2022

Crianças brincam na rua com patins ao lado de um adulto que está de bicicleta

EDUCAÇÃO

Projeto de lei que institui a Semana do Brincar avança em 2º turno

Nesta quinta-feira (28/7), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em 2º turno, parecer favorável às emendas e subemenda ao PL 227/2021, que propõe a instituição da Semana Mundial do Brincar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio. De autoria de Duda Salabert (PDT), a proposição tem como objetivo incentivar atividades lúdicas que auxiliem...

17/03/2022

Sete mulheres e um homem dividem tela de computador em reunião remota virtual.

Leitura

Biblioteca Pública Infantil e Juvenil terá nova sede com melhor infraestrutura

Um lugar adaptado para a formação de leitores. Um espaço que convide as crianças a permanecer. Uma biblioteca viva. Essa é a expectativa de professores, bibliotecários, contadores de história e outros colaboradores com a mudança da Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte (BPIJ-BH) para um casarão colonial no Bairro Serra. A nova sede foi confirmada pela Fundação Municipal de Cultura em...

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