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27/06/2023
COLÉGIO DE LÍDERES
Mais de 40 proposições podem ser votadas no Plenário em julho, 90% em 2º turno
Em mais um esforço concentrado para enxugar a pauta da Casa, como prometido no início do ano, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (26/6), ao Colégio de Líderes a inclusão de pelo menos 43 projetos de lei, cerca de 90% deles em 2º turno, na Ordem do Dia das reuniões de julho. A lista apresentada por Gabriel (sem partido) esgota todas as proposições protocoladas...
24/02/2023
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PRs propõem sustar parcialmente decreto sobre fiscalização de fontes poluidoras
Os vereadores Uner Augusto (PRTB) e Rubão (PP) foram eleitos presidente e relator de duas Comissões Especiais que pretendem sustar parcialmente, por meio do Projeto de Resolução (PR) 473/2023 e PR 478/2023, os efeitos do Decreto 16.529 de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras e dá outras providências referentes à Política...
28/10/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Colegiado vai avaliar projeto que susta decretos da PBH sobre a pandemia
A Comissão Especial que avaliará o Projeto de Resolução (PR) 209/2021, que susta efeitos de decretos da Prefeitura sobre a pandemia elegeu, nesta quinta-feira (28/10), presidente e relator. Para a presidência, foi eleito o vereador Henrique Braga (PSDB); e para a relatoria, Nikolas Ferreira (PRTB). Após a eleição, o relator emitirá parecer sobre o PR e, em seguida, a análise poderá seguir para...
06/10/2021
ENFRENTAMENTO À COVID
Começa a tramitar projeto que suspende 42 decretos da PBH sobre a pandemia
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de resolução que susta 42 decretos editados pela Prefeitura para o enfrentamento à covid-19. De acordo com a justificativa apresentada por 14 vereadores que assinam o PR, distribuído nesta terça-feira (5/10), as normas municipais não respeitaram a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe...
11/06/2021
Plenário
Nova captação no Paraopeba e áreas de escape no Anel vão sair do papel
Soluções para evitar os acidentes frequentes no Anel Rodoviário, os mais graves causados por carretas e caminhões sem freio em trechos de afunilamento e congestionamento da via, vêm sendo debatidas há muitos anos na Câmara de BH. Na reunião desta sexta (11/6), foi noticiado no Plenário que a construção de áreas de escape,...
21/05/2021
ENFRENTAMENTO DA COVID
Comissão Especial quer informações sobre estoque e aplicação de vacinas e testes
Requerimentos solicitando o encaminhamento de pedidos de informações ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, referentes à disponibilização de vacinas à população e à realização de testes em unidades de saúde foram aprovados nesta sexta-feira (21/5) pela Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento à Covid-19. Outros dois questionamentos a serem enviados aos...
07/05/2021
ORDEM DO DIA
Em pauta suspensão do decreto que cria Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens
Na reunião de segunda-feira (10/5), o Plenário da Câmara de BH pode apreciar em 1º turno o Projeto de Resolução 1066/20, que susta os efeitos do Decreto 17.485/20, do Executivo, que criou o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens. A justificativa do PR, assinado por 13 vereadores e ex-vereadores, alega que o decreto foi publicado pela Prefeitura sem a devida avaliação da população e dos...
12/03/2021
Plenário
Com apoio da maioria, restituição de alvará às escolas infantis passa em 1º turno
O projeto de resolução que revoga o recolhimento dos alvarás de escolas infantis, decretado em abril de 2020 pelo prefeito, foi aprovado pela maioria do Plenário nesta sexta-feira (12/3), após controvérsias sobre a motivação, a pertinência e os efeitos da medida, contrapondo os riscos gerados pelo agravamento da pandemia e os danos causados pelo fechamento das escolas, especialmente às crianças menores. Com...
22/12/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avançam na CLJ projetos que anulam políticas da PBH para equidade de gênero
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, atestando sua constitucionalidade, avançam na Casa dois projetos de resolução que suspendem políticas públicas de enfrentamento à desigualdade e à violência de gênero. Os projetos sustam os efeitos do Decreto 17.485/20 - que institui o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens - e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que dispõe...
12/08/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada redação final do PL que suspende validade de concursos públicos durante pandemia
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (12/8), a proposta de redação final do Projeto de Lei 991/20, do Executivo, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto n° 17.334, de 20 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública na Capital, em decorrência da pandemia de Covid-19. A...
09/07/2020
Plenário
Vereadores defendem reabertura de comércios, academias e outros serviços
Pronunciamentos a favor e contra a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços, fechados há 120 dias, dominaram o “pinga-fogo” da reunião plenária nesta quinta-feira (9/7). Três vereadores da base do prefeito defenderam que academias, quadras, lojas, bares e restaurantes voltem a funcionar, observando as medidas de segurança necessárias, para evitar mais falências na cidade, onde 11.000 empresas...
09/02/2018
MOBILIDADE
Comissão vai discutir regulamentação de aplicativos de transporte
Suspenso por força de liminar judicial, o Decreto 16.832/2018, publicado pela Prefeitura no último dia 24/1, regulamentava a atuação de aplicativos que oferecem serviços de transporte de passageiros na capital. A medida foi embargada pela Justiça, que entendeu que esse tipo de regulamentação, apesar de ser prerrogativa do prefeito, não poderia ser publicada por meio de um decreto, mas deveria ser enviada à...
03/10/2017
Plenário
Supressão de política de gênero por decreto repercute entre vereadores
Os vereadores repercutiram em plenário, nesta terça (3/10), a publicação do Decreto 16717/17 pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), que suprime a palavra gênero do escopo de trabalho da Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades, que, desde 22 de setembro, quando este decreto foi publicado, passou a ser denominada Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial. Enquanto a bancada cristã...
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