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17/03/2022
EDUCAÇÃO
Denúncias dos terceirizados podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho
Porteiros, cantineiras, mecanógrafos, profissionais de limpeza e de apoio aos educandos das escolas da rede pública contratados pela Prefeitura de BH através da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) relataram à Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (16/3), situações que vêm enfrentando como sobrecarga de trabalho, remoções injustificadas para unidades distantes, falta de...
14/01/2022
BALANÇO 2021
Cinco audiências públicas discutiram racismo e violência contra pessoas negras
Dezenas de episódios de xingamentos, intimidação e violência motivados pela cor da pele em Minas Gerais e no Brasil tiveram grande repercussão nos meios de comunicação em 2021. Denúncias de racismo e injúria racial foram acompanhadas da divulgação de dados oficiais que apontam que pessoas negras somam 77% das vítimas de homicídios no país (Atlas da Violência - Ipea) e têm quatro vezes mais chances de sofrer...
16/12/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão desaconselha realização do Carnaval e vai questionar Belotur
Considerando a recomendação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Município contra a realização do próximo Carnaval na Capital, requerimento aprovado na quarta (15/12) pela Comissão de Administração Pública solicita o envio de pedido de informação à Empresa de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) questionando as medidas tomadas pela Prefeitura para desaconselhar a participação da população, contratos de...
01/12/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva
Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...
12/11/2021
USO DA MÁQUINA PÚBLICA
CPI é suspensa por decisão judicial; vereadores chegaram a aprovar oitivas
Em sua segunda reunião oficial nesta sexta-feira (12/11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública teve seus trabalhos suspensos por tempo indeterminado em atendimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Embora a Câmara Municipal de Belo Horizonte não tenha sido informada oficialmente, acho prudente suspender as atividades em respeito às instituições”,...
26/05/2021
CPI DA BHTRANS
Colegiado aprova oitiva do atual presidente da empresa para dia 2 de junho
Visando averiguar a situação da BHTrans, problemas identificados em gestões anteriores e alterações promovidas pela atual administração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (26/5), a realização de oitiva no dia 2 de junho com o presidente da empresa, Diogo Prosdocimi. O colegiado deliberou ainda pela juntada de documentos e respostas obtidas pela...
15/09/2020
Plenário
Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte
Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...
04/08/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações da PBH sobre mudanças no atendimento online ao cidadão
Alterações nos serviços de ouvidoria e portais de atendimento ao cidadão via internet, da Prefeitura de Belo Horizonte, vêm sendo alvo de reclamações da população. Segundo munícipes, o canal tem tido grande acesso para denúncias no período de pandemia, mas como estas não podem mais ser feitas de forma anônima, temem sofrer retaliações. Visando compreender os motivos da mudança, a Comissão de...
13/07/2020
MULHERES
Falta de adesão de farmácias periféricas compromete campanha nacional contra violência
Marcar um “X” na palma da mão e dirigir-se às farmácias da cidade pode ser a melhor alternativa, diante da dificuldade de vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores, em tempos de confinamento. A estratégia da campanha Sinal Vermelho, lançada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, esteve mais uma vez em pauta na Comissão de Mulheres...
02/07/2020
Plenário
Criação de Fundo Municipal da Pessoa com deficiência é aprovada em 2º turno
Com apenas um voto contrário, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno nesta quarta-feira (1º/7) o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD), destinado ao custeio de programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de proteção e inclusão dessa população. A instituição de programas voltados à segurança dos contratos firmados pela...
05/06/2020
Plenário
Vereadores cobram mais transparência de dados e ações da PBH sobre a Covid-19
O não atendimento de pedidos de informação encaminhados pelo Legislativo, a ausência de dados científicos e de critérios claros para flexibilização de atividades comerciais, supostas irregularidades na compra de máscaras e subnotificação de mortes decorrentes da pandemia pela Prefeitura de BH foram denunciados por parlamentares na reunião plenária desta sexta-feira (5/6). Dnunciantes comunicaram o...
13/09/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Denúncia contra vereador Flávio dos Santos não foi recebida pela Câmara
Com vinte votos a favor, quatro contrários e três abstenções, o Plenário da Câmara de BH rejeitou nesta sexta-feira (13/9) denúncia de supostas práticas ilícitas e malversação dos recursos, apresentada por um cidadão contra o vereador Flávio dos Santos (Pode). Para o recebimento da denúncia e a consequente abertura de uma Comissão Processante para avaliar se as condutas descritas configurariam quebra de...
19/08/2019
COMISSÃO DE MULHERES
Tecnologia para aplicativos de denúncia contra assédios foi debatida em reunião
Acionamento do botão de pânico por motoristas em casos de assédio sexual no transporte coletivo e a utilização de aplicativos digitais como canais de denúncia podem contribuir para a redução de subnotificações em Belo Horizonte. O tema foi discutido pela Comissão de Mulheres, na reunião desta segunda-feira (19/8), quando foram abordadas também campanhas educativas promovidas pela BHTrans, Guarda...
25/06/2019
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão identificou problemas pontuais no centro de saúde do Bairro Miramar
A Comissão de Saúde e Saneamento visitou, nesta terça-feira (25/6), o Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, localizado no Bairro Miramar (Barreiro), a pedido do vereador Professor Juliano Lopes (PTC). O parlamentar contou que havia recebido denúncias, via e-mail, há cerca de quatro meses, relatando horário de atendimento estendido e sobrecarga de trabalho para os funcionários da unidade, grande...
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