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19/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Destinação do antigo Aeroporto Carlos Prates volta à pauta nesta quinta (22/6)
Desde a notícia de que Aeroporto Carlos Prates seria desativado por determinação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), movimentos sociais, grupos de moradores, instituições, associações profissionais e estudiosos das questões urbanísticas vêm se mobilizando sobre a destinação que deve ser dada ao terreno de mais de meio milhão de metros quadrados na Região Noroeste da capital....
13/12/2021
Plenário
Aprovado aumento de multas para quem desrespeitar direitos de cães e gatos
O Projeto de Lei 152/2021, que aumenta as multas para quem desrespeitar a Lei Municipal 8.565/2003, que dispõe sobre cães e gatos, garantindo o controle da população de animais domésticos e o seu bem-estar, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno nesta segunda-feira (13/12). Com a aprovação, o projeto será encaminhado para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou...
07/12/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Possibilidade de exigência de comprovante de vacinação começa a tramitar
Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, obtido na última terça-feira (7/12), projeto de lei que faculta aos responsáveis por estabelecimentos e eventos condicionar o acesso do público à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 segue tramitando na Câmara de BH, em 1º turno. Nove emendas ao PL que prevê a concessão de benefícios fiscais a empresas que contratarem dependentes...
08/11/2021
JUVENTUDE NEGRA
Audiência pública vai discutir emprego e renda para jovens negros
Discutir o trabalho e as formas de sustento e renda ofertados à juventude negra e periférica é o objetivo da audiência pública que será realizada pela Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, no dia 22/11, às 9h30, no Plenário Camil Caram. Com o tema “Racismo e Trabalho: a juventude quer direitos!", a audiência foi solicitada pela presidente da comissão,...
05/11/2021
ORDEM DO DIA
Incentivo à reinserção social de dependentes químicos pode ser votado nesta segunda
Incentivar ações de qualificação profissional, inserção social e reinserção no mercado de trabalho e a responsabilidade social de instituições e empresas. Estes são, entre outros, os objetivos do Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos proposto no Projeto de Lei 111/2021, de Cláudio do Mundo Novo (PSD), que pode ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara nesta...
28/09/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus
O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...
16/08/2021
DIREITOS HUMANOS
CadÚnico será tema de debate em audiência no mês de setembro
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo Governo Federal, mas operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, o CadÚnico é um meio de acesso para programas sociais como o Bolsa Família, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, a Isenção de Taxas em Concursos Públicos, o ID Jovem e a Carteira do Idoso....
24/05/2021
POPULAÇÃO DE RUA
Entidades cobram atualização de cadastro, garantia de direitos e imunização
Convidados para a reunião desta segunda-feira (24/5) da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, representantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG e do projeto Canto da Rua apresentaram números atualizados sobre pessoas sem emprego e sem moradia que sobrevivem nas ruas em plena pandemia, sem acesso a condições básicas de saúde e de subsistência. A desativação do projeto Canto da Rua em razão...
27/04/2021
DOMÉSTICAS NA PANDEMIA
Trabalhadoras cobram garantia de direitos e condições sanitárias seguras
O Dia das Trabalhadoras Domésticas, celebrado nesta terça-feira (27/4), foi lembrado em audiência pública da Comissão de Mulheres, com o relato de experiências dessas profissionais, que especialmente na pandemia vêm enfrentando sérias dificuldades. Entre os problemas apontados estão o não recebimento do auxílio emergencial, o desemprego e os riscos de contaminação no transporte coletivo e nos...
22/09/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que proíbe demissão de terceirizados é considerado inconstitucional
Foi declarado inconstitucional, pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (22/9), o PL 989/20, cujo objetivo é proibir a demissão de trabalhadores terceirizados da empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que prestam serviços no âmbito da Prefeitura, por até seis meses após a extinção dos efeitos do Decreto 17.334, de 20 de abril de 2020, que declarou Estado de...
13/07/2020
DIREITOS HUMANOS
Marcadas audiências sobre políticas de geração de emprego e renda no pós-pandemia
Duas audiências públicas foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (13/7). No dia 27 de julho, serão debatidas políticas de geração de emprego e renda como medidas para a retomada da economia na cidade no contexto de pós-pandemia. Já no dia 23 deste mês, representantes da sociedade civil irão apresentar e debater com o poder público um plano emergencial de...
15/06/2020
DIREITOS HUMANOS
Comissão sugere criação de frente de trabalho municipal contra desemprego
A Indicação 389/20, que sugere à Prefeitura a criação de uma frente de trabalho para minorar os efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte, suscitou uma discussão sobre o tamanho e o papel do Estado, que remete às correntes de pensamento econômico neodesenvolvimentista e liberal, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ocorrida nesta segunda-feira (15/6...
11/12/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto favorece geração de emprego e renda para mulher em situação de violência
Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avançou em 2º turno e está concluso para votação em Plenário o Projeto de Lei 665/18, de Catatau do Povo (PHS), que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi) em Belo Horizonte. A medida busca facilitar a contratação de mulheres que estejam desempregadas e em situação de risco pessoal, em...
24/07/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Programa de adoção de centros de saúde avança em 2º turno
Encerrando a tramitação nas comissões em 2º turno, proposta de iniciativa parlamentar que institui Programa de Adoção de Centros de Saúde teve as emendas aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião desta quarta-feira (24/7). Analisados pelos critérios de impacto financeiro, com pareceres favoráveis, outros dois programas do Executivo, voltados à assistência alimentar a pessoas em...
27/05/2019
SEMINÁRIO
Evento vai discutir alternativas de trabalho e renda diante do alto desemprego
Segundo dados do IBGE, no primeiro trimestre deste ano, mais de 1,2 milhão de pessoas entraram para a população desocupada. A taxa de desocupação subiu para 12,7%, mas ainda é inferior aos 13,1% do primeiro trimestre de 2018. Atualmente, o país soma um total de 13,4 milhões de desempregados. Para debater alternativas para o desemprego e fortalecer as políticas públicas e ações populares de geração de...
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