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02/04/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão rejeita emenda a PL que obriga divulgação de canal de reclamações em ônibus
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (2/4) parecer contrário à Emenda 1 ao PL 676/2023, que torna obrigatória a divulgação, em todos os ônibus, do canal de reclamações e sugestões da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O colegiado também aprovou propostas de diligência dos relatores aos PLs 825/2024, que...
21/03/2024
PARLAMENTO JOVEM 2024
Abertura da etapa municipal tem palestra sobre melhorias no ensino escolar
O lançamento oficial do Parlamento Jovem 2024 na Câmara de BH reuniu representantes das entidades parceiras, professores e alunos das escolas participantes na tarde desta quinta-feira (21/3), no principal plenário da Casa. O protagonismo dos estudantes no tema “Melhorias no Ensino Escolar”, escolhido para a 20ª edição do projeto, foi destacado pela professora de História e escritora Lavínia Rocha,...
19/03/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que susta contrato de empresas de ônibus será avaliado pela Procuradoria
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça (19/3) o pedido de diligência do relator ao projeto de resolução (PR) 848/2024, que susta o contrato de concessão do serviço de transporte público às empresas de ônibus TransOeste e Nova Vista Transportes, antiga BHLeste, integrantes dos consórcios selecionados na Concorrência Pública nº 131/2008. A medida atende recomendação da Comissão Parlamentar de...
03/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que garante o piso da enfermagem em BH começa a tramitar em 2º turno
Aprovado em 1º turno no Plenário no dia 27 de setembro, retornou à tramitação para análise das emendas o Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), a ser paga com recursos repassados pela União, a fim de garantir o piso salarial nacional aos profissionais do Município, proporcional à jornada de trabalho. O parecer pela constitucionalidade e legalidade das duas...
21/07/2023
EM VIGOR
Sistema integrado sobre violência nas escolas da rede municipal já é lei
Originada na Câmara de BH e em vigor desde o dia 20 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.553 institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da rede municipal, por meio do qual serão identificadas as unidades de ensino nas quais haja conduta ou atos de violência, as suas principais causas, o perfil das vítimas e dos agressores, o local dos fatos, bem como...
20/06/2023
DEFESA DO CONSUMIDOR
PL quer retirar restrição de horário para comércio, indústria e serviços
O Projeto de Lei 467/2023, que tramita em 1º turno e permite que estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço possa funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, foi analisado em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (20/6) e já pode ser anunciado para votação em Plenário. Durante a reunião,...
01/12/2022
PROFISSIONAIS NAS ESCOLAS
Psicólogos e assistentes sociais cobram efetivação de lei federal
A implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços social e de psicologia nas redes públicas de educação básica, em Belo Horizonte, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (1º/12). A audiência contou com a presença de profissionais de psicologia e de serviço...
16/08/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Atividades educacionais podem vir a ser consideradas essenciais em BH
Se o Projeto de Lei 103/2021 obtiver o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), a atividade educacional e as aulas presenciais passarão a ser consideradas essenciais em Belo Horizonte. O objetivo da priorização, segundo os autores, é impedir que as escolas estejam entre os primeiros serviços a fechar, permanecendo fechadas por tanto tempo, em razão de pandemias, como ocorreu em 2020 e 2021. A Redação...
08/08/2022
Plenário
Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos do prefeito foram votados nesta segunda
Os vereadores concluíram nesta segunda-feira (8/8) a votação do PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. De autoria do Executivo, o PL, que tramitou em turno único e estava sobrestando a pauta desde a semana passada, traz as diretrizes e prioridades para o exercício de 2023 em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Também estavam...
29/07/2022
ORDEM DO DIA
Veto parcial a projeto que protege animais pode ser apreciado
As reuniões de Plenário do mês de agosto se iniciam nesta segunda-feira (1º/8) e, na Ordem do Dia, estão proposições com impacto importante sobre a vida dos cidadãos, como projetos que tramitam em 2º turno e tratam da proibição da soltura de fogos de estampidos; do reconhecimento da atividade educacional como essencial; da apresentação de justificativas para a abertura de créditos suplementares pelo Poder...
04/11/2021
CPI DA COVID-19
Possível relação entre reabertura do Shopping Oi e doação à PBH foi discutida
Em 20 de março de 2020 todo o comércio não essencial foi fechado. Em 25 de maio foram abertos, parcialmente, os shoppings populares que têm acordo com a Prefeitura para abrigar ambulantes, e, em 29 de junho, tudo foi fechado novamente. A ligação feita por Mário Valadares (dono do Shopping Oi) ao secretário de saúde oferecendo a doação de respiradores ocorreu apenas no início de julho. A construção...
07/10/2021
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Espaço de diálogo sobre demandas da educação é reivindicado por professores
A importância da leitura de mundo e seus impactos sobre a docência, a perspectiva freiriana para uma educação com qualidade social e a valorização docente durante o retorno às aulas presenciais foram os temas debatidos em audiência pública realizada nesta quinta-feira (7/10) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido de Macaé Evaristo (PT). Durante a reunião...
08/09/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai submeter à análise do Executivo política contra evasão escolar
Pesquisa realizada pelo C6 Bank/Datafolh, entre novembro e dezembro de 2020 apontou que as dificuldades impostas pela pandemia tiveram como consequência o abandono dos estudos por 4 milhões brasileiros, com idade entre 6 e 34 anos. Preocupada com esse quadro, a Comissão de Administração Pública vai submeter à análise da Secretaria Municipal de Educação o Projeto de Lei 142/2021,...
26/07/2021
VISITAS TÉCNICAS
Comissão de Educação vistoria nesta semana mais três escolas municipais
Dando continuidade às visitas técnicas a escolas municipais da capital, a fim de verificar se estão sendo cumpridos protocolos sanitários para um retorno presencial seguro, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo inicia a segunda semana de trabalhos. Nesta terça-feira (27/7), às 9h, o colegiado visitará a E.M. Monsenhor João Rodrigues de Oliveira, no Bairro...
24/06/2021
EDUCAÇÃO
PBH terá que responder sobre indisponibilidade do cadastro escolar
Mesmo existindo vagas ociosas e demandas por novas matrículas na rede municipal de ensino, o cadastro está indisponível. A constatação motivou pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (24/06). A comissão ainda vai perguntar ao Executivo se as escolas estão aptas, em relação...
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