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04/11/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam criação de 64 cargos de Advogado Público em autarquias

Tramitando já em 2º turno, foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta segunda-feira (4/11), o Projeto de Lei 750/19, de autoria do Executivo, que cria o novo cargo de Advogado Público Autárquico no Município e institui o seu plano de carreira. O texto foi aprovado na forma do Substitutivo nº1, enviado pelo prefeito, que mantém as previsões originais e inclui um novo artigo, incorporando os atuais Analistas...

06/08/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado em 2º turno projeto que legaliza uso ferraduras de borracha em cavalos

Projeto que legaliza o uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais de tração foi aprovado, em Plenário, em 2º turno, nesta terça-feira (6/8), em votação simbólica. O resultado foi comemorado por carroceiros que ocupavam a galeria da Câmara de BH. Os parlamentares também aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudo que vai tratar dos direitos trabalhistas dos servidores e...

16/05/2019

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Legalização de ferraduras de borracha recebe parecer contrário

Parecer contrário ao projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração foi aprovado, nesta quinta-feira (16/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Os vereadores também aprovaram 11 requerimentos de comissão, entre eles uma solicitação para realização de audiência pública com o intuito de discutir...

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