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fumo
09/03/2020
DIREITOS HUMANOS
Comissão rejeita projeto que proíbe venda de tabaco em padarias e supermercados
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou em 1º turno, por unanimidade, nesta segunda-feira (9/3), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 846/2019, de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), que dispõe sobre a proibição de venda de cigarros, narguiles e outros derivados do tabaco em padarias, supermercados e hipermercados de Belo Horizonte. O parecer, redigido pelo...
22/10/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado inconstitucional PL que proíbe venda de cigarro em supermercados e padarias
O Projeto de Lei 846/19, que quer proibir a venda de cigarros, narguilé e qualquer derivado de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade, em 1º turno, da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (22/10). Na mesma reunião, os parlamentares emitiram parecer favorável ao PL 857/19, que permite o leilão dos resíduos de...
29/08/2019
TABAGISMO
Médicos e vereador defenderam leis mais rígidas para a venda de cigarros
“Precisamos construir em BH uma legislação mais dura sobre o assunto (tabagismo). Nós estamos discutindo a legislação e sabemos que o debate atinge a liberdade de quem vende. No entando, temos que inibir a venda de cigarros, principalmente, o cigarro picado, pois é com ele que o jovem começa a fumar”. A afirmação é do vereador Fernando Borja (Avante), dita em audiência pública da Comissão de Saúde e...
18/03/2019
DIREITOS HUMANOS
Proibição de fumar perto de crianças em locais públicos recebe parecer contrário
O Projeto de Lei 679/18, que dispõe sobre a proibição de fumar ao conduzir crianças em logradouros públicos, recebeu da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor parecer pela rejeição nesta segunda-feira (18/3). Projeto que estabelece critérios mínimos para a parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados também recebeu parecer contrário. Na mesma reunião,...
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