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27/06/2023

JÁ É LEI

Norma busca incentivar a agricultura urbana em áreas ociosas públicas e privadas

Estimular a adoção da prática da agricultura urbana em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, minimizar a insalubridade e a insegurança causadas pela utilização irregular de áreas desocupadas, que acabam por servir de depósito de lixo e criadouro de animais peçonhentos, é o objetivo da Lei 11.525/2023, publicada no DOM de sexta-feira (23/6). Na justificativa do Projeto 3/2017, que deu origem à lei, o autor...

30/08/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Liberação da área de lazer do Edifício JK para uso público será debatida nesta terça

Com cerca de 5 mil moradores, em 1,1 mil apartamentos, divididos em dois blocos de 34 e 23 andares, o Conjunto Governador Juscelino Kubitschek, também conhecido como Edifício JK, tem uma população superior à de muitos municípios. Projetado em 1952 pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer e aberto aos residentes em 1971, o condomínio integra o conjunto...

20/07/2020

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

PBH envia esclarecimentos sobre utilização do Fundo Municipal de Saneamento

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana registrou, nesta segunda-feira (20/7), o recebimento de ofício da Prefeitura em resposta a pedido de informação encaminhado no início de março de 2020, questionando as receitas, despesas e obras realizadas pelo Fundo Municipal de Saneamento desde 2004. Outras duas respostas do Executivo, também recebidas em prazos muito superiores aos 30 dias estipulados na...

05/02/2020

JÁ É LEI

Publicada regulamentação de instrumentos do novo Plano Diretor, que entra em vigor

Publicado ainda em agosto de 2019, o novo Plano Diretor de BH (Lei nº 11.181/2019) entrou em vigor nesta quarta-feira (5/2) - respeitados os 180 dias previstos na lei. O Plano define o ordenamento da cidade para os próximos anos, propondo múltiplas centralidades, adensamento nos grandes corredores e investimento nas regiões periféricas. Buscando maior equilíbrio ambiental, o Plano limita a canalização e...

14/11/2019

vista geral do plenário; vereadores ocupam seus lugares

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada

Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...

25/10/2019

Prédios das torres gêmeas depreciados, em construção não concluída, abandonados. Ao fundo, prédio concluso, pintado em branco

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores querem dados sobre déficit habitacional e áreas livres não ocupadas

“A realidade urbana demonstra que as cidades brasileiras apresentam alarmantes índices de déficit habitacional e de inadequação de domicílios. De outro lado, ostentam grandes quantidades de vazios urbanos, em níveis superiores ao próprio déficit”. Partindo dessa reflexão, um novo grupo de trabalho, criado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, tem atuado para fiscalização das...

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