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20/07/2020
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
PBH envia esclarecimentos sobre utilização do Fundo Municipal de Saneamento
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana registrou, nesta segunda-feira (20/7), o recebimento de ofício da Prefeitura em resposta a pedido de informação encaminhado no início de março de 2020, questionando as receitas, despesas e obras realizadas pelo Fundo Municipal de Saneamento desde 2004. Outras duas respostas do Executivo, também recebidas em prazos muito superiores aos 30 dias estipulados na...
17/07/2019
SAÚDE E SANEAMENTO
Esgoto clandestino lançado na Bacia do Córrego Ressaca preocupa parlamentares
Informações encaminhadas à Comissão de Saúde e Saneamento apontam que existem quase dois mil imóveis lançando esgoto clandestinamente nos cursos d’água que alimentam o Córrego Ressaca (no vetor Noroeste da capital). Os dados, reunidos pelo vereador Gabriel (PHS), revelam ainda que esses imóveis seriam factíveis de esgoto, ou seja, teriam a possibilidade de conectar seus esgotos à rede coletora da...
11/04/2018
SAÚDE
Curso de primeiros socorros para educadores recebe aval da comissão
Buscando minimizar o impacto de inúmeros acidentes ocorridos no ambiente escolar, tramita na Casa um projeto de lei que torna obrigatória a capacitação de funcionários e professores, de todas as escolas e creches públicas, para prevenção de acidentes e primeiros socorros. O texto esteve em análise na Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quarta-feira (11/4), quando recebeu parecer favorável à sua...
28/03/2018
DIREITOS HUMANOS
Em pauta, evolução da política de inclusão produtiva de ambulantes e camelôs
Aprovada em agosto do ano passado pelo Plenário da Câmara, apesar de protestos e divergências entre os parlamentares, está sendo implantada na capital a Operação Urbana Simplificada que propõe a realocação de centenas de trabalhadores informais do comércio ambulante em shoppings populares na região do Hipercentro. A política está formalizada no Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs (Lei nº 11.074/2017),...
20/02/2018
POLÍTICA URBANA
Avança em 2º turno proposta que prevê banheiros químicos no Hipercentro
Na reunião ordinária desta terça (20/2), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou o parecer favorável do relator a três emendas propostas ao projeto de lei que determina a instalação de banheiros químicos no Hipercentro; outros seis PLs também foram apreciados. A realização de audiências públicas sobre a situação jurídica das “Casinhas do Betânia”, pedidos de informação sobre a titularidade...
13/12/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto determina inscrição do Hino Nacional em livros didáticos
Com opiniões diversas entre as comissões de mérito, chega à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas o projeto de lei que determina a obrigatoriedade da reprodução integral da letra do Hino Nacional Brasileiro e do nome de seus autores, em toda a extensão da contracapa de todos os cadernos e livros didáticos distribuídos para estudantes do ensino fundamental na rede pública municipal. Com parecer favorável...
09/11/2017
SISTEMA VIÁRIO
Circulação e sinalização de caçambas podem ter novas regras em BH
As caçambas estacionárias, como aquelas utilizadas para a retirada de entulho e refugos de construção, já fazem parte da paisagem urbana. Muitas vezes, no entanto, os serviços são prestados por empresas que atuam de modo irregular, situação que prejudica a fiscalização e pode favorecer acidentes. Dois projetos de lei que regulam a circulação e disposição desses equipamentos nas vias pública receberam...
23/10/2017
LIMITE DE CARGA
PL restringe capacidade de caçambas transportadas por caminhões no Hipercentro
Regulamentação em vigor no município proíbe a circulação de veículos com carga acima de 5t no Hipercentro. Com o objetivo de conferir maior segurança ao trânsito, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH reduz para 3m³ a capacidade máxima das caçambas de caminhões que trafegarem na região. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta...
19/10/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Circulação de caminhões no Hipercentro pode ter regras mais restritivas
Na próxima segunda-feira (23/10), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública para debater as regras de circulação de caminhões no Hipercentro de BH. Requerida pelo vereador Fernando Luiz (PSB), a reunião vai tratar do Projeto de Lei 306/17, que disciplina o tráfego desse tipo de veículo na região. A reunião ficou agenda para as 11h, no Plenário Helvécio...
04/10/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta de reajuste para funcionalismo municipal avança nas Comissões
Em reunião ocorrida nesta terça-feira (3/10), a Comissão de Administração emitiu parecer favorável, em 1º turno, ao projeto de lei que concede um reajuste geral de 2,53% a servidores da administração municipal. Na mesma data, o colegiado apreciou ainda proposta que incentiva a revitalização de prédios públicos e privados do hipercentro da capital. De autoria do Executivo, o PL 378/17 concede...
18/09/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Direitos Humanos vai fazer balanço do Plano de Ação para o Hipercentro
Em audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos vai discutir nesta quarta-feira (20/9), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, o processo de implantação do Plano de Ação do Hipercentro, proposto pela prefeitura no intuito de qualificar as condições de vida e ocupação da região. Requerida pelo vereador Gabriel (PHS), a reunião vai colocar em destaque as políticas de inclusão social de camelôs e toreros,...
14/09/2017
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
PL prevê gratuidade obrigatória em ônibus para policais, bombeiros e guardas civis
Projeto de lei que concede a policiais, guardas municipais e bombeiros do direito de usar gratuitamente os ônibus coletivos recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (14/9). Segundo o autor da proposta, o objetivo é apenas regulamentar uma prática que já é usual em BH. Na mesma reunião, o colegiado emitiu parecer favorável à proposta que cria mais...
05/09/2017
POLÍTICA URBANA
Prédios do Hipercentro que revitalizarem áreas externas podem ter desconto no IPTU
O PL 326/17, que objetiva garantir descontos de até R$ 100 mil no valor do IPTU a ser pago por prédios públicos ou privados localizados no Hipercentro que revitalizarem suas áreas externas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (5/9). O colegiado também aprovou a realização de uma visita técnica. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto...
22/08/2017
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão avaliar condições de acessibilidade em vias do Hipercentro
Em visita técnica, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai verificar as condições de acessibilidade do Hipercentro da capital a pessoas com deficiência. A proposta é avaliar, dentre outros aspectos, a disponibilidade e as condições de uso dos equipamentos destinados a viabilizar o livre trânsito de pessoas com mobilidade reduzida. Requerida pelo vereador Jair Di Gregório, a...
POLÍTICA URBANA
PL cria novas normas para estacionamento em atividade na capital
Projetos parlamentares de alteração no Código de Posturas da Capital estiveram em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada nesta terça-feira (22/8). Em pauta, a proposta de novas regras para as cobranças em estacionamentos, a circulação de caminhões no Hipercentro e o comercio em food bikes. De autoria do vereador Oslvaldo Lopes, o PL 319/17, que regula o funcionamento...
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