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01/06/2023
OFTALMOLOGIA
Desconhecimento sobre o glaucoma preocupa especialistas
As ações públicas do município no combate, prevenção e tratamento do glaucoma, uma doença que, embora tratável, afeta cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (1/06), por solicitação de Dr Célio Frois. O parlamentar, autor da Lei 11.399/2022 que institui o Dia Municipal do Glaucoma, destacou que trata-se de uma...
15/02/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Divulgação de dados sobre plantões médicos na rede pública avança em 1º turno
Garantir o acesso do usuário, por meios eletrônicos, às informações sobre os plantões médicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 431/2022, assinado por cinco parlamentares, que obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). Pronta para ser votada em 1º turno, a proposta prevê a divulgação do endereço dos...
11/10/2022
AGORA É LEI
Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos já entrou em vigor em BH
Garantir o acesso da população aos dados produzidos ou acumulados por órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município é o principal objetivo da Lei 11.417/2022, publicada no Diário Oficial (DOM) da última quarta-feira (5/10). Originária do PL 117/2021, de...
26/09/2022
NOVA LEI
Usuários do SUS-BH terão direito de acessar informações sobre a própria saúde
Com o aval do prefeito Fuad Noman, o direito do cidadão belo-horizontino a acessar os dados sobre si mesmo registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pela Lei 11.411/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (23/9). Proposta no Projeto de Lei 94/2021, do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), a norma prevê a disponibilização do prontuário clínico do...
05/09/2022
DIREITOS HUMANOS
PL que propõe mais transparência na cobrança de IPTU obtém aval em 1º turno
Tornar mais transparente a cobrança do IPTU em Belo Horizonte, facilitando sua compreensão pelo cidadão comum, é o objetivo do Projeto de Lei 372/2022, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em 1º turno, nesta segunda-feira (5/9). O texto de Fernanda Pereira Altoé (Novo) prevê que a guia contenha informações como o valor total da...
02/09/2022
Plenário
Política de Dados Abertos é aprovada em 2º turno e pode vir a ser lei em BH
O Substitutivo Emenda 2 ao Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, foi aprovada em definitivo pelo Plenário com 39 votos favoráveis nesta sexta-feira (2/9). A proposta, de autoria de Fernanda Altoé (Novo), visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. O...
08/08/2022
Plenário
Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos do prefeito foram votados nesta segunda
Os vereadores concluíram nesta segunda-feira (8/8) a votação do PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. De autoria do Executivo, o PL, que tramitou em turno único e estava sobrestando a pauta desde a semana passada, traz as diretrizes e prioridades para o exercício de 2023 em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Também estavam...
01/08/2022
ORDEM DO DIA
Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça
O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...
15/06/2022
AGORA É LEI
PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa...
10/06/2022
Plenário
Programa voltado à reintegração social de dependentes químicos passa em 2º turno
Se receber o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), pode ser instituído em breve em Belo Horizonte o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), que visa a estimular o trabalho e a recuperação de laços sociais e familiares deteriorados pelo uso de drogas. A proposta, de iniciativa parlamentar, foi aprovada em 2º turno no Plenário da Câmara nesta sexta-...
02/05/2022
ORDEM DO DIA
Política de Transparência nas Obras Públicas pode ser votada em definitivo
Assegurar que o cidadão tenha acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que está na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/5), às 15h. Em 2º turno, o texto institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, prevendo a obrigatoriedade de divulgação, no site da Prefeitura, de uma série de informações como o...
06/04/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aguardando respostas, GT do Barreiro pede prorrogação das atividades
Com prazo previsto para encerrar as atividades no próximo dia 15 de abril, o Grupo de Trabalho (GT) do Barreiro, criado para para analisar, fiscalizar e avaliar a prestação de serviços públicos em geral na região do Barreiro, terá mais tempo para analisar as respostas aos 15 pedidos de informações encaminhados para diversos órgãos públicos. A extensão dos trabalhos até o dia 31 de maio foi decidida pela...
16/03/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Exigência de placa informativa em obra pública ou privada avança em 2º turno
Para garantir mais transparência às obras e intervenções realizadas na cidade por entes privados ou o poder público, projeto de lei obriga a afixação de placas de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; e órgão ou empresa executante. Com aval do Plenário em 1º turno, o texto voltou à Comissão de Administração Pública para análise de...
29/11/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Mudança de centro de saúde no Santo André para o Carlos Prates em debate
A mudança prevista do Centro de Saúde Santos Anjos, no Bairro Santo André, na Região Noroeste de Belo Horizonte, para o Centro de Saúde Carlos Prates, no bairro vizinho de mesmo nome, a cerca de 1,3 quilômetro de distância, vem preocupando os usuários do equipamento, que temem que a medida dificulte o acesso ao atendimento. A ausência de diálogo e de informações da Prefeitura sobre a mudança motivou a...
16/11/2021
ORDEM DO DIA
Acesso de usuário do SUS a prontuário médico pode ser votado nesta quarta
O acesso às informações sobre a própria saúde é fundamental para promover a qualidade de vida. Ter ciência dos dados clínicos, diagnósticos e prognósticos pode, inclusive, ajudar o paciente a escolher qual o melhor tratamento a seguir. Nessa perspectiva, o Plenário pode votar em 1º turno, nesta quarta-feira (17/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 94/2021, que pretende garantir ao usuário do Sistema...
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