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09/03/2023
Plenário
Patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais passa em 1º turno
Com 35 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei que dispõe sobre o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta, que pretende colocar ações de vigilância em vias que abrigam grande número de lojas, como Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão, por exemplo, esteve em análise na tarde desta quinta-...
16/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que regulamenta atividade de guardador e lavador recebe parecer favorável
O exercício da atividade de lavador e guardador de veículos automotores nos logradouros públicos, prevista no Projeto de Lei 55/21, teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (16/3). Tramitando em 1º turno, o texto altera o Código de Posturas, definindo que a...
05/12/2018
DIREITOS HUMANOS
Rotativo digital retira renda de lavadores e guardadores, aponta categoria
Lavadores e guardadores de automóveis de Belo Horizonte lotaram o Plenário Helvécio Arantes nesta quarta-feira (5/12), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Durante a reunião, foi discutida a situação desses trabalhadores diante da decisão da BHTrans de criar o sistema de estacionamento rotativo digital, substituindo o talão de estacionamento rotativo...
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