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lei de responsabilidade fiscal
lei de responsabilidade fiscal
26/09/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Executivo e Legislativo de BH prestam contas dos últimos quatro meses dia 27/9
Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promove audiência pública nesta quarta-feira (27/9), às 13h30, para receber a prestação de contas quadrimestral dos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, referente aos meses de maio a agosto de 2023. Na ocasião, os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda, em...
16/03/2023
LEI EM VIGOR
Norma cria sistema único de execução orçamentária, administração e controle
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (16/3) e já está em vigor a Lei 11.456, que dispõe sobre o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle no âmbito da administração pública municipal, previsto pela Lei Complementar Federal 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A lei...
28/02/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Números da PBH apontam para aumento da arrecadação no ano passado
A Comissão de Orçamento e Finanças recebeu nesta terça-feira (28/2) a prestação de contas, referente ao 3º quadrimestre de 2022, da Prefeitura de Belo Horizonte. A apresentação, coordenada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, apontou um aumento na arrecadação do município da ordem de R$ 1,1 bilhão, e uma aplicação superior aos índices constitucionais nas áreas da Saúde e...
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Câmara de BH devolve mais de R$ 88 milhões aos cofres municipais em 2022
Eficiência na gestão administrativa, responsabilidade no gasto do dinheiro público e respeito ao cidadão. Estas são as principais marcas apresentadas pela Câmara de BH nesta terça-feira (28/2), durante a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022 do Legislativo Municipal. Do orçamento total reservado por lei, R$ 325.253.600,00, a Casa devolveu aos cofres públicos R$ 58.393.124,72, creditados na conta do...
27/02/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Executivo e Legislativo prestam contas de 2022 nesta terça-feira
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (3º quadrimestre) de 2022, consolidando os resultados do ano, serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta terça-feira (28/2), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem...
16/12/2022
Plenário
Proposta de congelamento de reajuste de IPTU por dois anos é rejeitada
Com 20 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário rejeitou nesta sexta-feira (16/12) o Projeto de Lei 375/2022, que propunha reajuste zero do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2023 e 2024. O projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que precisava de 28 votos favoráveis para ser aprovado, previa que os reajustes que incidem na cobrança do...
29/09/2020
CONTAS DE 2020
Mesmo com impactos da pandemia, PBH espera fechar o ano sem déficit nas contas
Conforme relatório de contas apresentado pela PBH, a receita municipal realizada até o final de agosto de 2020 foi de R$ 8,6 bilhões, o que representa 63% do total estimado para este ano na Lei do Orçamento Anual. Já em relação às despesas, o total empenhado até o final de agosto foi de R$ 8,1 bilhões, enquanto que o total liquidado no mesmo período foi de R$ 6,7 bilhões. Mesmo com a pandemia do novo...
20/05/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara e PBH apresentarão, na próxima semana, contas do primeiro quadrimestre
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/5), requerimento que mantém para a próxima quarta-feira (27/5), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, audiência de prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte. Os números se referem ao primeiro quadrimestre de 2020 e devem ser apresentados pela Diretoria de Administração e...
02/10/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Números da administração municipal nos último quatro meses serão discutidos na Câmara
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (4/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram, para prestação de contas do 2º quadrimestre do ano pelo Poder Executivo. A apresentação das receitas e despesas da PBH atende a previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais por meio...
25/09/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prestação de contas quadrimestral do SUS em BH será analisada pelos vereadores
A gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte entre os meses de maio e agosto de 2017 será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (27/9). Na ocasião, o Executivo apresentará aos vereadores e à sociedade o demonstrativo dos serviços prestados e dos investimentos realizados na saúde pública da capital entre os meses de maio e agosto de 2017...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Gastos da Câmara entre maio e agosto serão apresentados à população
Responsável, entre outras atribuições, pela apreciação das contas do Executivo e do Legislativo Municipais, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas receberá, na próxima quarta-feira (27/9), a prestação de contas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, referente ao segundo quadrimestre – maio a agosto – do ano corrente. A apresentação das receitas e despesas da Casa e da prefeitura aos vereadores e à...
17/05/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo são agendadas
As apresentações dos gastos da Prefeitura de BH e da Câmara Municipal referentes ao primeiro quadrimestre deste ano já têm data para acontecer. No dia 29 deste mês, as contas do Município serão assunto de audiência pública a ser realizada no saguão da entrada principal da Casa (Portaria 1), às 19h. Já os números do Poder Legislativo serão apresentados no dia 31 de maio, no Plenário Camil Caram, às 13h30. A...
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