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14/01/2020
NOVA LEI
Programa de conscientização pode ser instrumento contra violência de gênero
Desconstruir a cultura do machismo, combater a violência doméstica, bem como conscientizar e responsabilizar os autores de crimes contra as mulheres estão entre as diretrizes da Lei 11.215/2020, que foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial do Município, e institui o Programa Tempo de Respeitar. A nova lei é originária do Projeto de Lei 779/19, da vereadora Nely Aquino (PRTB), mas...
07/01/2020
NOVA LEI
Lei que altera normatização para caçambas entrou em vigor nesta terça (7/1)
Quem comercializa ou contrata caçambas em Belo Horizonte deve ficar atento para a alteração dos dispositivos legais que regem o setor na capital. Foi publicada, nesta terça-feira (7/1), a Lei 11.212/2020, originária do Projeto de Lei 609/18, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que busca uma punição mais efetiva para coibir a atuação das empresas irregulares. De acordo com o parlamentar,...
30/08/2018
NOVA LEI
Uso, armazenamento e comercialização de linha chilena estão proibidos em BH
A Lei 11.125/18, que proíbe o uso de "linha chilena" ou de qualquer substância cortante para empinar papagaios, pipas e similares, entrou em vigor nesta quarta-feira (29/8) em Belo Horizonte. Originada do Projeto 313/17, de autoria do vereador Hélio da Farmácia (PHS), a lei estabelece que aquele que estiver usando a linha chilena ou linha com qualquer substância cortante na soltura de pipas, papagaios e...
29/08/2018
NOVAS REGRAS
Quatro leis de iniciativa parlamentar foram publicadas nesta quarta
Nesta quarta-feira (29/8), quatro novas leis de iniciativa da Câmara de BH foram publicadas pelo prefeito no Diário Oficial do Município (DOM). Os temas englobam saúde, educação e posturas: criação da Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal; Programa Educação no Trânsito nas escolas; proibição do uso da “linha chilena”; e regras para a apresentação de artistas de rua. Outras três proposições que...
18/07/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança proposta que incentiva ampliação da coleta seletiva em BH
Atualmente, o lixo urbano é um problema em diversas cidades do país, no que se refere às políticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos e práticas sustentáveis. No caso da capital mineira, um exemplo da ineficiência de ações é a falta de ampliação da coleta seletiva, realizada somente em alguns bairros da cidade. Preocupada com a destinação adequada do lixo e com a sustentabilidade, a Comissão de...
19/01/2018
AGORA É LEI
Norma impõe regras para fabricação e comercialização de carimbo profissional
Em vigor desde esta sexta-feira (19/1), a Lei Municipal 11.108 exige que a fabricação ou comercialização de carimbo de profissão regulamentada só ocorra mediante a apresentação de registro de inscrição do solicitante junto a órgão representativo e fiscalizador de sua categoria profissional. O objetivo da lei, que é originária de projeto do vereador Jair Di Gregório (PP), é coibir a falsificação de carimbos...
09/01/2018
NOVA LEI
Açougues ficam obrigados a informar procedência da carne
Açougues e estabelecimentos afins estão obrigados a informar a procedência da carne vendida. Dados como a data de aquisição do lote a ser comercializado e a comprovação de que o frigorífico ou o aviário é inspecionado por órgão sanitário competente devem ser disponibilizadas ao consumidor. A obrigatoriedade é decorrente da Lei Municipal 11.101/17, publicada no último dia 6 de janeiro. A norma é...
08/01/2018
NOVA LEI
Instituição de ensino superior deve prestar primeiros socorros
Toda instituição de educação superior de Belo Horizonte que tenha alunos matriculados na modalidade presencial está obrigada a manter profissional de saúde para atendimento de primeiros socorros e emergências, bem como enfermaria equipada com desfibrilador. A obrigatoriedade, que visa a resguardar a vida de funcionários, professores e estudantes, é oriunda da Lei Municipal 11.100/17, originária de projeto do...
20/07/2017
LEIS PUBLICADAS
Normas oficializam Campanha do Teatro e da Dança e Festival de Quadrinhos
Duas leis publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (18/7) oficializam a realização de dois eventos na cidade: o Festival Internacional de Quadrinhos, a cada dois anos, e a Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Outra norma publicada cria a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico. Originadas...
01/06/2017
NOVA LEI
Lojas de roupas estão obrigadas a instalar provador acessível a deficiente
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º/6), lei municipal que obriga lojas de vestuário e similares a instalarem, no mínimo, um provador adaptado e acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto prevê multa para quem descumprir a regra, que deverá ser regulamentada pelo Executivo. A norma é originária de projeto do vereador Jorge Santos (PRB), que foi parcialmente vetado pelo prefeito...
09/01/2017
ATENÇÃO AO IDOSO É LEI
Leis aprovadas entre 2013-2016 beneficiam a Terceira Idade
As pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o IBGE, já são 9% do total de habitantes de Minas Gerais. A projeção do Instituto é que as pessoas com esta faixa-etária representem 15,24% dos mineiros em 2030. O aumento de idosos no Estado, especialmente na capital, tem levado o poder público a formular políticas públicas voltadas a ampliar a qualidade de vida para esta população. Em nível municipal, a Câmara...
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