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23/11/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais

Projeto de lei que pretende aumentar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal será objeto de um pedido de informação por escrito destinado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/11) pela Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedido de...

04/10/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ampliação da reserva de vagas para negros em concursos públicos tem aval da CLJ

O parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado na terça-feira (4/10), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, do Projeto de Lei 396/2022, da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, que aumenta de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo que...

18/02/2022

Em rua movimentada, mais de vinte pessoas em passeata seguram cartazes, entre eles dois com os dizeres "Contra o genocídio da juventide negra" e "Salve a inocência das crianças negras".

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, enfrentamento à violência contra a juventude negra e pobre

Os avanços da política de enfrentamento e prevenção à violência contra a juventude negra e pobre serão debatidos com instituições municipais e representantes de públicos envolvidos em audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, na segunda-feira (21/02), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Iza...

22/11/2021

CONSCIÊNCIA NEGRA

Comissão discutiu ações afirmativas para superar racismo e promover inclusão

Mais da metade da população brasileira se declara preta ou parda segundo o IBGE, contudo, os negros ainda são minoria entre aqueles que ocupam posições de liderança no mercado de trabalho e estão sub-representados nos cargos políticos, além de constituírem uma parcela muito pequena da magistratura. Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em 2018, apenas 18,1% dos magistrados são...

16/11/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Doença falciforme, que gera anemia crônica, está em pauta na Câmara

"O que a cidade precisa saber sobre saúde e assistência à pessoa com doença falciforme" é tema da audiência pública que a Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar na próxima quarta-feira (17/11), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Requerido por Macaé Evaristo (PT), o evento vai discutir a doença, que provoca alteração nos glóbulos vermelhos, gerando anemia crônica, e atinge predominante a...

10/05/2021

RACISMO ESTRUTURAL

Acesso da população negra a políticas públicas é desafio, sobretudo na pandemia

Além de apresentarem maiores taxas de desocupação e informalidade do que brancos, a população negra está mais presente nas faixas de pobreza e extrema pobreza e é a que mais sofre com a violência policial e a dificuldade de acessar as políticas públicas. Os aspectos sociais relacionados ao racismo estrutural foram debatidos nesta segunda-feira (10/5) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do...

27/10/2017

Vereadores e convidados em mesa de debate no Seminário Pela Vida das Juventudes

COMBATE À VIOLÊNCIA

Seminário discute segurança e direitos das juventudes negras e pobres

Com o objetivo de aprimorar o debate intersetorial sobre políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a população juvenil, a Comissão Especial de Estudo - Homicídio da Juventude Negra e Pobre realizou, nesta sexta-feira (27/10), o Seminário “Pela Vida das Juventudes”. Com a presença de ativistas, especialistas e representantes do poder público, a atividade marca o fim dos trabalhos do...

30/06/2017

Vereadora Áurea Carolina ao lado do deputado Reginaldo Lopes

JUVENTUDE E VIOLÊNCIA

Segurança pública cidadã é caminho para combater homicídio de jovens negros e pobres

Ana Paula Oliveira, moradora de Betim, perdeu o filho de 14 anos em um episódio de violência policial. O adolescente fazia reparos em um veículo quando foi baleado. Os agentes, que segundo ela teriam confundido a ferramenta de trabalho com um revólver, ainda não foram punidos: “meu filho era negro e morador de favela, por isso acharam que ele era um bandido”. O relato emocionado ocorreu em audiência pública...

06/06/2017

GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA

Comissão especial realizou visita técnica à Secretaria de Segurança Urbana

A Comissão Especial de Estudo criada para discutir e propor alternativas para o enfrentamento do genocídio da juventudes negra realizou visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, na manhã desta terça-feira (6/6). Dispostos a conhecer os diversos atores que integram o sistema de segurança pública no município, membros do colegiado apresentaram seu trabalho e propuseram uma...

10/03/2017

COMISSÕES ESPECIAIS

Vereadores criam grupos de estudo sobre problemas apontados pela população

Homicídios de jovens negros das periferias e da população LGBT, proteção aos direitos dos animais, dificuldades enfrentadas por feirantes e ambulantes e a desativação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Venda Nova são temas que serão analisados em quatro Comissões Especiais de Estudo. A decisão de se propor a criação de uma comissão especial para tratar dos homicídios de jovens negros e pobres e da...

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