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nomeação de próprios públicos
nomeação de próprios públicos
19/09/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL revê norma sobre contagem de tempo de serviço do funcionalismo na pandemia
A consideração dos 19 meses (28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021) suspensos durante a pandemia de covid-19 como período aquisitivo e sua contabilização para obtenção do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio por assiduidade, proposto pelo Executivo no Projeto de Lei 653/2023, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira...
26/10/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança tramitação de PL que cria política de saúde para pessoas com doenças raras
A política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, proposta pelo Projeto de Lei 43/2021, tem, entre seus objetivos, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de quem faz parte desse grupo. Em reunião nesta terça-feira (26/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável a duas emendas apresentadas ao PL, que objetivam corrigir inconstitucionalidades...
08/06/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs que ampliam transparência de dados e informações passam pelo crivo da CLJ
Garantir o pleno acesso da sociedade às informações sobre os atos do poder público e aos dados que baseiam as ações e decisões do Executivo, de modo geral e especificamente em casos de crise sanitária, são os objetivos de dois projetos que começaram a tramitar na Câmara de BH. O parecer pela consitucionalidade e legalidade das proposições foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8/6) na Comissão de...
02/02/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Gabriel estará à frente da comissão no primeiro ano e Irlan Melo no segundo
A presidência da Comissão de Legislação e Justiça será alternada no biênio: Gabriel (Patri) assume agora até março de 2022; a partir daí Irlan Melo (PSD) estará no comando até dezembro do ano que vem. Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) será vice-presidente nos dois períodos. A escolha dos nomes ocorreu na primeira reunião do grupo, nesta terça-feira (2/2). Foram definidos, ainda, dois...
13/10/2020
RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS
PL que consolida leis sobre denominação de próprios públicos será analisado pela PBH
Com o intuito de aperfeiçoar ou reelaborar o projeto de lei que propõe a reunião, em um só diploma legal, das inúmeras leis que disciplinam a concessão de nome a prédios, parques, praças e vias da cidade, entre outros espaços e equipamentos inseridos no conceito de “próprios públicos”, a Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou nesta terça-feira (13/10) o...
13/08/2020
ESTOQUE DE NORMAS
Comissão elege novo relator e solicita estudo sobre PL que consolida legislação de próprios públicos
A Comissão Especial de Racionalização do Estoque de Normas do Município, que tem a finalidade de propor a consolidação das diversas leis que tratam dos mesmos temas e reuní-las em um único diploma legal, elegeu, nesta quinta-feira (13/8), um novo relator, que estará à frente dos trabalhos da Comissão. Dr. Bernardo Ramos (Novo) foi eleito com o apoio dos parlamentares presentes. O cargo estava vago em...
12/02/2020
Plenário
Remoção de cabos por operadoras de telefonia, TV e internet pode virar lei
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (12/2) projeto de lei que obriga as prestadoras de serviços de telefonia, difusão de imagem e som, internet ou outros relacionados que utilizam os postes e a rede aérea do município a remover os equipamentos instalados por elas que se enquadrem nos critérios mencionados no texto. Também em 2º turno, proposta que altera regras para denominação de próprios...
16/12/2019
DIREITOS HUMANOS
Avança projeto que permite mudar nomes de ruas e viadutos com mais de 10 anos
Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode seguir para votação em Plenário, projeto de lei que flexibiliza as regras para alteração de nomes de ruas e viadutos na capital. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (16/12), o Projeto de Lei 830/19, que atualiza a Lei 9691/2009, ampliando a...
18/06/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Realocação dos ACEs II será tema de audiência pública na comissão
A situação dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) classe II, que desempenham atividades de prevenção e controle de doenças, será discutida na próxima semana com a categoria e a Prefeitura na Comissão de Administração Pública da CMBH. Na reunião desta terça-feira (18/6), foram aprovados ainda o encaminhamento de pedido de informação sobre as lixeiras públicas da cidade, e os pareceres dos relatores a quatro...
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