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ocupações urbanas
ocupações urbanas
02/05/2022
DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão comunica órgãos de controle sobre cartel em postos de combustível
A investigação sobre eventual prática do crime de cartel por três postos de combustíveis situados na Região Centro-Sul foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em indicação que será encaminhada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP), ao Procon de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual. O envio da indicação foi aprovado em...
11/02/2022
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Despejo de moradores da Ocupação Vila Maria, durante pandemia, será apurado
O despejo de 50 famílias da Ocupação Vila Maria, no Bairro Betânia, realizado em 17 de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte sem ordem judicial, será apurado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (14/2), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. A ação contraria lei federal que proíbe remoções coletivas na pandemia até 31 de março...
18/01/2022
BALANÇO 2021
Parlamentares visitaram ocupações urbanas e pediram regularização fundiária
Cinquenta mil famílias sem casa; 822 famílias morando em habitação precária e 7,4 mil pessoas vivendo nas ruas. O déficit habitacional em Belo Horizonte, já discutido na legislatura passada, foi encarado pelos vereadores em 2021 por meio de audiências públicas, visitas técnicas e da formação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre Direito à Moradia. O acesso a serviços...
05/05/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Piso salarial para profissionais da enfermagem será tema de audiência
O trabalho de cuidado intenso realizado pelos profissionais de enfermagem de todo o país ficou evidente nesta pandemia e deixou à mostra a grande diferença salarial que há entre médicos e enfermeiros. Valorizar a categoria por meio da instituição de um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros é a proposta de projeto de lei em tramitação no Senado Federal. O tema...
09/04/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Situação de famílias da Ocupação Vicentão é tema de debate na Câmara
Um possível descumprimento de acordo firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) e 90 famílias da Ocupação Vicentão, além da violação do direito à moradia durante a pandemia, será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (12/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Bella...
24/03/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam falta de urbanização em áreas regularizadas no Barreiro
As péssimas condições de urbanização, asfaltamento, captação de água e saneamento básico nas Ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres, instaladas na Regional Barreiro, terão de ser explicadas à Comissão de Administração Pública, que aprovou nesta quarta-feira (24/3) um pedido de informação à Prefeitura sobre a questão. Outro requerimento questiona a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sobre a...
10/03/2021
Plenário
Autorização para contratação de crédito pelo Executivo teve apreciação adiada
A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito de até 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) pela Prefeitura de Belo Horizonte foi adiada por dois dias a pedido do líder de governo no Plenário desta quarta-feira (10/3). O objetivo é esclarecer as dúvidas dos vereadores que não participaram da discussão do PL, aprovado em 1º turno em 2020. O...
06/10/2020
Plenário
Vereadores mantêm veto total à alteração de normas dos Conselhos Tutelares
A incorporação de benefícios e alterações na regulamentação da função de Conselheiro Tutelar em Belo Horizonte, constante em projeto de lei de iniciativa do Legislativo, foi vetada integralmente pelo Executivo. Na reunião plenária desta terça-feira (6/10), o veto foi mantido pela maioria dos vereadores, que defendem a apresentação de emendas e o aprimoramento do projeto apresentado pela Prefeitura sobre...
28/09/2020
DIREITOS HUMANOS
Pedidos de informação à PBH vão apurar situação de ocupações urbanas
Preocupada com a situação da Ocupação dos Carroceiros, no Bairro Manacás (Pampulha), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, na tarde desta segunda-feira (28/9), o envio de pedido de informações à Prefeitura sobre o acesso a serviços essenciais no local. De acordo com o requerimento, o terreno abriga várias famílias e alojamentos para os animais, mas diversas questões socioeconômicas...
10/08/2020
DIREITOS HUMANOS
Comissão sugere ações em prol de catadores de material reciclável
O trabalho das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis no contexto da pandemia foi objeto de indicação aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (10/8). A indicação apresenta à Prefeitura sugestões em prol da categoria decorrentes de audiências públicas realizadas no mês de julho pela Comissão. Os membros do Colegiado aprovaram, ainda, pedidos de...
03/09/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Poder Público e moradores vão debater situação da Ocupação Candeeiros
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará reunião extraordinária na próxima quarta-feira (4/8), com o objetivo de debater com os moradores e os órgãos pertinentes a atual situação da ocupação urbana Candeeiros, localizada no Bairro Nova Gameleira, Região Oeste de BH. No local, dezenas de famílias temem a execução da ação de despejo, em razão da ação judicial movida pelo proprietário do...
27/08/2019
DISTRITO INDUSTRIAL JATOBÁ
Empresários reivindicam ação do Poder Público sobre ocupações irregulares
O número crescente de ocupações irregulares no Distrito Industrial Jatobá (A e B), na Região do Barreiro, vem preocupando os proprietários das 84 empresas instaladas no local, delimitado e administrado há 25 anos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (26/8), empresários e...
28/01/2019
CIDADANIA
Série de projetos prevê inclusão de minorias e segmentos mais vulneráveis
As desigualdades sociais resultam na ausência de oportunidades e condições dignas de vida a segmentos menos favorecidos da população. O preconceito e a discriminação de minorias também geram exclusão e desrespeito, comprometendo a preservação de tradições culturais e o exercício da plena cidadania. Diante deste quadro, o Legislativo Municipal apresentou diversos projetos de lei de promoção e proteção aos...
12/07/2018
Plenário
Proposta de CPI para apurar mineração irregular já conta com 30 assinaturas
O recolhimento das assinaturas de pelo menos 30 parlamentares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta ilegalidade das atividades de mineração que vêm ocorrendo na Serra do Curral foi anunciada na reunião plenária desta quinta (12/7). Entre outros, foram aprovados pelo Plenário projetos voltados à proteção social e inclusão no mercado de trabalho de segmentos...
12/04/2018
Plenário
Indicação de glúten, lactose e açúcar em cardápios pode se tornar lei em BH
A obrigação de restaurantes, lanchonetes e similares informarem a presença de ingredientes que possam ser prejudiciais à saúde de consumidores, como glúten, lactose ou açúcar, foi aprovada em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (12/4). A permissão para que camelôs com deficiência utilizem mobiliário para exposição dos produtos, por sua vez, não atingiu o número de votos necessários e o projeto...
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