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orçamento participativo
06/09/2022
ORDEM DO DIA
Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quinta
Para atender as demandas mais urgentes das diferentes regiões da cidade e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, assinada por 14 parlamentares, institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Aguardando votação em 1º turno, a proposição foi incluída na Ordem do Dia do...
01/09/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Parlamentares definem PLs que deverão ser apreciados em Plenário neste mês
As proposições que devem ser votadas prioritariamente neste mês de setembro foram definidas pelo Colégio de Líderes que se reuniu nesta quinta-feira (1º/9) e, a pedido da presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), indicou os projetos de lei que devem entrar na pauta do Plenário. Entre as sugestões, está o PL 409/2022, indicado pelo Bloco Democracia e Independência, que inclui motoristas de táxi...
12/07/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Interrupção de atividades esportivas em campo do Bairro Sagrada Família em debate
Os impactos que a comunidade do Bairro Sagrada Família vem sofrendo pela interrupção das atividades esportivas e de entretenimento no Campo do Grota, situado na Praça Marco Antônio de Menezes, na confluência das Ruas São Marcos e Cabrobó, na Região Leste de Belo Horizonte, serão discutidos em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer...
22/06/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Sugestões populares ao PLDO priorizam saúde mental e Orçamento Participativo
O aprimoramento do Orçamento Participativo (OP) e a continuidade de ações para promoção da arte e da convivência na área da saúde mental estão entre as sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, que foram acatadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira (22/6). Também entre os temas prioritários trazidos pela participação popular,...
04/05/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Placas informativas em obras públicas e privadas podem facilitar fiscalização
A fiscalização de obras públicas e privadas pelos cidadãos pode ser facilitada com a obrigatoriedade de instalação de placas com informações sobre as intervenções e canais de comunicação com os responsáveis. É o que prevê o Projeto de Lei 102/2021, que teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Pública, nesta quarta-feira (4/5), e já pode ir a Plenário para votação em 2º...
16/03/2022
LEI ORGÂNICA
Orçamento participativo deve ser política de estado, com prioridade de execução
O Orçamento Participativo (OP) deve ser uma política de estado e não uma política de governo. Esta foi a defesa feita por vereadores durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/3) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O encontro, solicitado pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), serviu para esclarecer pontos ligados à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que...
14/03/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara e sociedade civil debatem recursos obrigatórios para o OP
Considerado um dos mais exitosos programas de execução de obras públicas que contam com a participação da sociedade, o Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP) tem hoje mais de 130 empreendimentos atrasados. Proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) em tramitação determina a inclusão das obras do OP nos projetos orçamentários, tornando obrigatória e prioritária sua execução. Assinada por 15...
08/03/2022
LEI ORGÂNICA
Proposta que prioriza investimentos no Orçamento Participativo está em análise
Comissão especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que estabelece prioridade na execução de investimentos referentes ao Orçamento Participativo (OP) e ao Orçamento Participativo de Habitação (OPH), decidiu nesta terça-feira (8/3) pedir informações à Prefeitura antes de emitir parecer sobre o texto. Os vereadores querem saber quantas obras do OP estão...
23/02/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
BH pode proibir corridas competitivas que explorem ou maltratem cães
Corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães podem ser proibidas em Belo Horizonte caso se torne lei projeto em tramitação na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitido nesta quarta-feira (23/2), a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1º turno. Este é o caso também de PL que trata do enfrentamento à...
17/02/2022
TRANSPORTE
Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias
Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...
10/02/2022
LEI ORGÂNICA
Proposta de emenda inclui orçamento participativo entre prioridades de investimentos
Assindada por 15 vereadores, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 visa alterar a legislação municipal para assegurar a execução de demandas do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Pelo texto, as prioridades de investimento de interesse social definidas pelo Executivo em conjunto com a população deverão ser registradas no projeto de lei orçamentária. Com isso, o...
11/08/2021
ORÇAMENTO
Comissão apoia PLs contra maus-tratos de animais e textos já podem ir a Plenário
A proibição da realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais em Belo Horizonte e o veto à prática de adestramento invasivo contra animais domésticos foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na reunião desta quarta-feira (11/8). O parecer da Comissão tem caráter opinativo, e os projetos devem seguir para votação pelo Plenário da Casa. Conforme informaram alguns parlamentares...
28/06/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai discutir plano municipal de enfrentamento ao déficit habitacional
Belo Horizonte tem hoje um déficit habitacional reconhecido de 56.434 moradias e uma demanda demográfica de 12.988 unidades até 2030. Na outra ponta, entretanto, o município contabiliza 64.444 domicílios vagos e 17.000 lotes desocupados. Os dados que constam de relatórios e diagnósticos da Prefeitura embasam o pedido de audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (30/6), às 13h30, no Plenário Camil...
28/04/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores questionam obra do OP não entregue e contratos da Belotur
Uma obra não entregue, no valor de cerca de R$ 550 mil, aprovada pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) de 2009/2010 para melhorias em ruas do Bairro Glória, Regional Noroeste; e valores repassados a empresas contratadas pela Belotur para prestação de serviços ligados à área de eventos estão entre os questionamentos feitos pelos vereadores e acolhidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...
10/09/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Proposta que transforma Orçamento Participativo em lei é aprovada em 1º turno
Os vereadores de Belo Horizonte apreciaram, em reunião plenária ocorrida nesta quinta-feira (10/9), onze propostas que trataram, entre outros assuntos, da concessão de serviços de limpeza na Capital, da implantação de programa de integridade de empresas que celebrarem contratos com o Município e da inclusão do Orçamento Participativo no texto da Lei Orgânica do Município, tornando o programa municipal parte...
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