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26/05/2023
ORÇAMENTO 2024
Sindicatos cobram previsão de pagamento de pisos e valorização de carreiras na LDO
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH promoveu audiência pública nesta sexta (26/5) para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O secretário municipal de Orçamento e Gestão, André Reis, anunciou as metas fiscais, com receitas e despesas primárias estimadas em R$ 15,448 bilhões e R$ 15,504...
10/05/2023
Plenário
Aprovado PL que autoriza incentivo financeiro a negócios tecnológicos
Em reunião realizada nesta quarta-feira (10/5), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, em votação definitiva, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao desenvolvimento de negócios de base tecnológica no município, mediante inscrição dos interessados em certames públicos de seleção de projetos. O texto, de iniciativa parlamentar,...
03/05/2023
ORÇAMENTO DE 2024
Marcada audiência e definidos prazo e critérios para envio de sugestões populares
Primeira etapa do chamado ciclo orçamentário, que estabelece as metas e os gastos da Administração Municipal para o próximo exercício, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 deve ser enviado à Câmara de BH pelo Executivo até o dia 15 deste mês. Na reunião desta quarta (3/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela condução dos procedimentos e emissão de parecer...
17/02/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão cancela debate sobre possíveis alterações no Plano Diretor
A audiência pública para debater a função da Câmara Municipal nas alterações propostas ao Plano Diretor de Belo Horizonte e em seus instrumentos, marcada para o próximo dia 1º de março, foi cancelada durante reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, nesta sexta-feira (17/2). Presidente da comissão, Wilsinho da Tabu (PP), que solicitou o cancelamento, argumentou que houve um equívoco...
14/01/2023
CASA DO POVO
Gradis que cercavam a Câmara Municipal desde 2016 são retirados
Os gradis instalados entre as portarias 1 e 2 da Câmara Municipal de Belo Horizonte começaram a ser retirados neste sábado (14/1), às 7 horas da manhã. Com isso, a população terá para si mais um espaço público: a Praça da Constituição, que abriga um jardim próximo à principal entrada do Palácio Francisco Bicalho, obras de Oscar Niemeyer e Leandro Gabriel, monumento que homenageia os 20 anos da Lei Orgânica...
13/12/2022
DIRETRIZES ESPECIAIS
Moradores exigem participar da definição de projetos para a Lagoinha
Entre os diversos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Lagoinha, um dos bairros mais antigos e tradicionais de Belo Horizonte, o grande número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que vivem e transitam na região foi tema de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (13/12), a pedido de Gabriel (sem partido). No...
19/09/2022
TRANSPARÊNCIA
Saiba como você pode acompanhar e participar das decisões da Câmara de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, espaço de representação dos mais diversos anseios populares, mantém canais abertos para a participação dos cidadãos. Além de fiscalizar as ações do Poder Executivo e apresentar proposições que melhorem a vida dos moradores da capital, a CMBH oferece instrumentos para incentivar e capacitar os belo-horizontinos a participarem dos processos de tomada de decisão política,...
14/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abertura de dados das escolas municipais pode facilitar controle social
A divulgação mensal no site da Prefeitura de Belo Horizonte de dados de cada escola municipal - incluindo repasses financeiros, alunos atendidos, frequência, número de servidores e desempenho - está prevista na Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, criada pelo Projeto de Lei 371/2022. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Administração...
26/05/2022
Câmara Mirim
Seis mil alunos de 13 escolas de BH participam de eleição para vereador mirim
Em 13 escolas da cidade, a lição desta quinta-feira (26/5) para 6 mil alunos do ensino fundamental foi de cidadania. Com a ajuda de urnas eletrônicas oficiais, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), eles elegeram 26 vereadores mirins, entre 135 candidatos. Na Escola Municipal Minervina Augusta, no Bairro Campo Alegre, a votação foi acompanhada pela vereadora...
20/05/2022
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Sugestões populares ao PLDO 2023 podem ser enviadas a partir de segunda
Cidadãos e organizações da sociedade civil também podem participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do envio de sugestões. O prazo para envio de sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) terá início na segunda-feira (23/5) às 9 horas. Elas deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico que estará...
18/05/2022
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Câmara volta a receber público externo nas reuniões de comissão e do Plenário
A Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizou o acesso do público externo à galeria do Plenário Amynthas de Barros, onde são realizadas as reuniões ordinárias da Casa, e aos Plenários Helvécio Arantes e Camil Caram, onde acontecem as reuniões das comissões. A Deliberação 10/2022, assinada pela Mesa Diretora, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (18/5), autorizando...
29/04/2022
GRATUITO E ONLINE
Curso prepara cidadão para participar da definição do orçamento municipal
Em tempos de crise econômica e inflação em alta, é preciso economizar e repensar hábitos de consumo para fazer a conta fechar no final do mês. Planejar os gastos ajuda no controle do orçamento doméstico; listar as contas a pagar, definir o que essencial, cortar o supérfluo e registrar qual o dinheiro que entra é o caminho para não ficar no vermelho. Assim também ocorre na gestão dos recusos da...
14/03/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara e sociedade civil debatem recursos obrigatórios para o OP
Considerado um dos mais exitosos programas de execução de obras públicas que contam com a participação da sociedade, o Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP) tem hoje mais de 130 empreendimentos atrasados. Proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) em tramitação determina a inclusão das obras do OP nos projetos orçamentários, tornando obrigatória e prioritária sua execução. Assinada por 15...
08/03/2022
LEI ORGÂNICA
Proposta que prioriza investimentos no Orçamento Participativo está em análise
Comissão especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que estabelece prioridade na execução de investimentos referentes ao Orçamento Participativo (OP) e ao Orçamento Participativo de Habitação (OPH), decidiu nesta terça-feira (8/3) pedir informações à Prefeitura antes de emitir parecer sobre o texto. Os vereadores querem saber quantas obras do OP estão...
03/11/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ampliação de ciclovias é acatada como emenda ao projeto do Orçamento/2022
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acatou na manhã desta quarta-feira (3/11) quatro emendas e 143 indicações ao Projeto de Lei 212/21 que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o exercício financeiro de 2022. Entre as emendas acolhidas estão a que prevê a aquisição de ‘castramóveis’ para atender cães e gatos da população com maior vulnerabilidade social; a instalação de hidrantes ao...
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