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PBH
04/04/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Pagamento até 5º dia útil para contratados da PBH pode ser votado em 2º turno
Já pode ir a Plenário, em votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 1001/2024, que busca assegurar aos trabalhadores temporários do Município (administração direta, indireta e autarquias) o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês. Tramitando em 2º turno, as emendas apresentadas ao texto tiveram parecer favorável acatado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-...
03/04/2025
BALANÇO DA PBH
Vereadores cobram gestão do Anel Rodoviário e nome técnico na Educação
Após a cerimônia de posse de Álvaro Damião como sucessor do prefeito Fuad Noman, morto em 26 de março, os vereadores da Câmara de BH fizeram questionamentos ao novo chefe do Executivo acerca da previsão de municipalização do Anel Rodoviário, execução de emendas parlamentares e a próxima nomeação para a Secretaria de Educação após o afastamento do secretário Bruno Barral, entre outros assuntos abordados...
01/04/2025
TRANSPORTE PÚBLICO
Devolução de ônibus comprados com subsídio é vetada pelo Executivo
O projeto de lei que determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte coletivo à Prefeitura de Belo Horizonte ao fim do contrato foi vetado pelo Executivo. De acordo com o prefeito Álvaro Damião (União), a medida é inconstitucional e não atende ao interesse público. As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial...
26/02/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...
17/02/2025
Defesa dos animais
Comissão questiona incêndio no ambulatório veterinário do Parque Municipal
Um incêndio ocorrido na madrugada do dia 26 de janeiro no ambulatório veterinário do Parque Municipal Américo Renné Giannetti fez com que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana enviasse, nesta segunda-feira (17/2), questionamentos à Prefeitura. Segundo Janaina Cardoso (União), autora do requerimento, o incidente causou a morte de gatos que estavam internados no local. Os...
27/11/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores pedem mais servidores efetivos nos cargos da gestão municipal
A quantidade de contratos de trabalho temporários no Executivo motivou a aprovação de dois pedidos de informação na Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (27/11). O primeiro, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona a existência, hoje, de 7.463 servidores temporários e quer saber quais medidas serão tomadas para evitar que o modelo seja utilizado ...
26/11/2024
POLÍTICA URBANA
Comissão apresenta nova redação ao projeto da reforma administrativa da PBH
A reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman voltou à pauta dos vereadores na tarde desta terça-feira (26/11). Em reunião extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável às emendas 1 a 72, 74, 76, 78 a 84 e 86 a 108, que alteram diversos pontos da administração municipal desenhada pelo Projeto de Lei 1014/2024. O relatório aprovado...
14/11/2024
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Novas regras de segurança e bem-estar de animais em comércios podem ir a Plenário
O Projeto de Lei 942/2024, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), recebeu parecer desfavorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (14/11). O PL traz uma série de diretrizes a serem seguidas por comércios e instituições que lidam com animais de estimação, como serviços de banho e tosa, creches e feiras de adoção. Para justificar a rejeição, o relator Braulio...
05/11/2024
COMISSÃO ESPECIAL
Exigência da PBH para liberar eventos, considerada abusiva, pode ser barrada
Em reunião nesta terça-feira (5/11), comissão especial emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 1004/2024, que interrompe efeitos de regulamentação municipal que obriga produtores de eventos a fornecerem à Prefeitura as credenciais particulares de acesso a sistema de bilhetagem eletrônica para venda de ingressos. A medida, prevista no Decreto 18.705/2024, visa possibilitar o...
31/10/2024
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer abertura de rua sem saída no bairro Coqueiros
Um centro de saúde, duas escolas municipais e um centro de vivência agroecológica no espaço de dois quarteirões. O cenário é da Rua Eneida, no bairro Coqueiros, região Noroeste da capital. O impacto da concentração de serviços no trecho foi relatado por José Ferreira (Podemos) na reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços desta quinta-feira, 31 de outubro. “Pensa no caos quando...
02/09/2024
SAMU
Motoristas reclamam de queda em salários após mudança de empresa gestora
Depois de vencer a licitação para operar os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte, a empresa Litoral Med vem enfrentando protestos de condutores socorristas, que chegaram a ameaçar entrar em greve. Profissionais relataram as dificuldades vivenciadas pela categoria em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7/8), na Comissão de Administração Pública. Segundo...
04/04/2024
FISCALIZAÇÃO
Fiscais cobram ação da PBH sobre irregularidades em garagens de ônibus
Mais uma vez, as ações de fiscalização realizadas sem ordem prévia da coordenação foram tema de debate na Câmara de BH. O foco nesta quinta-feira (4/4), na Comissão de Mobilidade Urbana, Industria, Comercio e Serviços, foram as garagens das empresas de transporte público. Por um lado, a categoria acusa os órgãos e ignorar irregularidades gravíssimas verificadas...
27/03/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
Vereadores cobram do prefeito efetividade contra dengue e execução de emendas
Em cumprimento aos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH), o prefeito Fuad Noman (PSD) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27/3), o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais 2023. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), ressaltou que “Legislativo e Executivo voltam a caminhar lado a lado pelo bem da cidade” e que os 41...
26/03/2024
DIREITOS HUMANOS
Condenados por racismo podem ser impedidos de tomar posse no serviço público
Considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os crimes de racismo e injúria racial podem ter mais uma pena em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 795/2023, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal, prevê que condenados por esse crime não poderão tomar posse em caso de aprovação em concurso público. Assinado por Wagner Ferreira (PDT), o texto recebeu parecer pela aprovação, nesta terça-feira (26/...
13/03/2024
Plenário
Aprovada devolução de ônibus comprado com dinheiro público ao fim do contrato
Com o voto de minerva do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), o Plenário aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (13/3), o projeto de lei que determina que os ônibus adquiridos com recursos públicos, por meio de subsídios, sejam declarados propriedade do Município ao término do contrato, daqui a quatro anos. A medida, proposta por...
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