pessoa com deficiência | Portal CMBH

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09/12/2024

Vereadores no Plenário Camil Caram

REUNIÃO CONJUNTA

PPP para ampliação de centros de referência avança em 1º turno

Ampliar os serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que recebeu parecer favorável das Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial...

12/11/2024

Vereadores discutem projetos no Plenário Camil Caram. O telão atrás deles mostra videochamada com vereadores presentes virtualmente.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Parceria público-privada para centro de referência tem aval da primeira comissão

A ampliação dos serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte é o principal objetivo do Projeto de Lei 1007/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (12/11). De autoria do Executivo...

30/10/2024

NOVA LEI

Norma amplia acessibilidade para PCDs em concursos públicos

Tradutor e intérprete de Libras, auxílio ledor, prova ampliada, leitura labial, guia intérprete e auxílio para transcrição são agora recursos disponibilizados aos PCDs em prova de concurso público promovido pela administração direta e indireta. Publicada em 16 de setembro, a Lei 11.744, de autoria de Maninho Félix (PSD) e Marcos Crispim (PP), já está em vigor. Ao alterar a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa...

26/10/2024

NOVA LEI

Norma amplia acessibilidade para pessoas surdas em órgãos públicos e empresas

Publicada em 28 de setembro e com previsão de entrar em vigor em março do ano que vem, a Lei 11.752 sugere a disponibilização de intérpretes de Libras em diferentes estabelecimentos públicos e privados. A norma permite que o serviço seja prestado por funcionário ou servidor da organização, desde que esteja capacitado e prioritariamente disponível para exercer a função de intérprete. Proveniente do...

28/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

App que facilita acesso de surdos a serviços de emergência em debate nesta terça

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o país tem hoje mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. Por solicitação de Jorge Santos (Republicanos), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizar na próxima terça-feira (2/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o aplicativo Socorro...

24/06/2024

PAUTA DE JULHO

Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho

O Colégio de Líderes da Câmara de BH, por meio do qual todas as bancadas e partidos tratam de questões de interesse geral e solicitam a inclusão de projetos na pauta do Plenário, definiu nesta segunda-feira (24/6) as 18 matérias que serão apreciadas nas reuniões ordinárias de julho. Em comum acordo, foi decidido que as votações serão concentradas nas quartas-feiras (dias 3 e 10). No dia 1º, os parlamentares...

17/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ações para inclusão em escola do Barreiro serão tema de debate na quarta (19/6)

Debater as ações para promover a inclusão e gerar uma educação de qualidade na Escola Municipal Padre Flávio Giammetta, no Barreiro. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (19/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Ciro Pereira (Republicanos), o encontro deve discutir, dentre outros...

10/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislativo vai discutir edital da PBH para seleção de ambulantes com deficiência

A Comissão de Administração Pública reunirá gestores municipais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima quarta-feira (12/6) para debater o edital da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU 004/24) que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Para justificar a solicitação da...

05/06/2024

Plenário

Projeto de lei que criava área de preservação no Bairro Castelo foi rejeitado

Com a galeria do Plenário Amintas de Barros cheia, onze projetos de lei foram votados durante a reunião ordinária desta quarta-feira (5/6). As propostas apreciadas abordam temáticas diversas, como preservação do meio ambiente, melhorias no transporte público e ampliação de garantias para as pessoas com deficiência. Contrariando a “torcida” dos moradores do Bairro Castelo que acompanharam a votação e os...

07/05/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Melhora de condições para PcDs que prestam concurso recebe parecer favorável

A pessoa com deficiência (PcD) pode prestar serviços no setor público e, por isso, possui direitos como o de concorrer a vagas exclusivas em concursos e condições especiais para participação no certame. Com o intuito de ampliar significativamente os direitos das pessoas com deficiência visual e auditiva que prestam concursos, as comissões da Câmara de BH vêm analisando proposições que possam assegurar mais...

06/05/2024

Mais de treze parlamentares reunidos em plenário.

Plenário

Com preferência de votação, três vetos do prefeito a projetos foram mantidos

Abrindo as votações do mês de maio, nessa segunda-feira (6/5) o Plenário manteve dois vetos totais e um parcial do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo. Os vetos do Executivo têm preferência (sobrestam) sobre as demais proposições em pauta. Entre os vetos mantidos, estão o veto parcial ao PL 651/2023, que consolida a legislação que institui os parques públicos municipais; a iniciativa desse...

04/04/2024

Sete pessoas reunidas, sentadas à mesa.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Mães de filhos com paralisia cerebral pleiteiam acesso às políticas públicas

As lutas das mães de pacientes com paralisia cerebral pela efetivação de direitos e políticas públicas garantidos a essas pessoas foram debatidos pela Comissão de Saúde e Saneamento nessa quinta-feira (4/4). Solicitado por Reinado Gomes Preto Sacolão (MDB), o evento revelou histórias emocionantes do empenho das mães em atender as necessidades dos filhos e ter acesso a serviço de transporte,...

11/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cuidando de quem cuida: maternidade atípica será debatida nesta terça (12/3)

Nesta terça-feira (12/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Mulheres realiza audiência pública para debater os desafios da maternidade atípica. Caracterizada pela criação de filhos com deficiência ou doença rara, este tipo de cuidado impõe desafios únicos e significativos para as mulheres, que frequentemente enfrentam sobrecarga de trabalho, abandono paterno e falta de redes de apoio...

29/02/2024

ORDEM DO DIA

Plenário deve decidir nesta sexta (1°/3) se mantém ou rejeita veto a startups

Quatro vetos do Executivo e ao menos 14 projetos de lei (PLs) integram a pauta de votações do Plenário nesta sexta-feira (1º/3). Entre as propostas barradas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) está o Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por sete parlamentares, a proposição...

22/12/2023

CONCURSO PÚBLICO

CMBH vai selecionar 91 novos servidores efetivos de nível médio e superior

Por meio do certame, organizado pelo Instituto Consulplan, a Câmara de BH visa a preencher 91 vagas de nomeação imediata e outras 14 para cadastro reserva. Distribuídos entre os níveis médio, com salário de R$ 4.759,37, e superior, com remuneração entre R$ 8.303,98 e R$ 11.727,44, os cargos oferecidos integram o quadro de servidores efetivos, com jornada de 30 horas semanais, ou 6h/dia, e direito a auxílio-...

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