Descredenciamento de clínicas pela Unimed é tema de debate na quarta (14)

A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar, na próxima quarta-feira (14/5), audiência pública para debater o descredenciamento de clínicas de terapia pela Unimed para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Representantes da Unimed-BH e do Procon de Minas Gerais estão entre os convidados para debater os direitos desses pacientes e a gravidade da exclusão dos serviços para a assistência à saúde. O encontro foi solicitado por Dra. Michelly Siqueira (PRD) e está marcado para 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência é aberta à participação dos cidadãos e pode também ser acompanhada ao vivo pelo Portal na internet ou pelo canal da CMBH no Youtube.

Direitos

Em seu requerimento para realização da audiência, Dra. Michelly Siqueira destaca que o espaço “permitirá uma análise aprofundada dos desafios enfrentados por essas pessoas e o desenvolvimento de propostas efetivas para garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado”.

Os direitos dos pacientes são garantidos pela Lei 13.003/2014, que determina que cada prestador de serviço descredenciado deve ser substituído por outro equivalente. Além disso, as operadoras devem realizar a devida comunicação aos consumidores sobre essa substituição com 30 dias de antecedência, no mínimo.

Possíveis soluções

A lista de convidados para debater soluções para a questão inclui, entre outros, representantes da Unimed-BH, do Procon de Minas Gerais e da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais. Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG e da Agência Nacional de Saúde (ANS) também foram chamados.

Superintendência de Comunicação Institucional