Fornecimento de sensor para pessoas com diabetes tipo 1 é aprovado em 2º turno

De forma unânime, o Plenário da Câmara Municipal decidiu pela aprovação definitiva, nesta quinta-feira (7/8), da proposição que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1. Pablo Almeida (PL), autor do Projeto de Lei 18/2025, disse que BH “sai como protagonista” entre as capitais brasileiras na aprovação deste tipo de proposta. O texto aprovado é o substitutivo-emenda apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que estabelece a concessão do benefício mediante critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. Uma vez que a redação final seja aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposição seguirá para sanção ou veto do prefeito. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Controle de glicemia

Pablo Almeida, que compareceu à votação do PL 18/2025, em 2º turno, com o aparelho sensor acoplado no braço, destacou a “dor e o constrangimento” que vivem pessoas que têm que, segundo suas palavras, “furar seus dedos de 10 a 12 vezes por dia” para realizar o controle de glicemia.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 600 mil pessoas são afetadas no país pelo diabetes tipo 1, doença crônica não transmissível e hereditária. A enfermidade é caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção da insulina. A consequência é que pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo e a glicose se acumula no sangue. O tratamento exige o uso diário de insulina para regular os níveis de glicose.  

Conforme detalha a justificativa do PL 18/2025, o aparelho sensor de monitoramento de glicose tem o “tamanho de uma moeda de R$ 1” e um adesivo para fixação na parte posterior do braço. Com uma microagulha, o aparelho capta flutuações da glicemia sem a necessidade de picadas, e o acompanhamento é feito por meio de dispositivo portátil, que funciona como leitor digital.

Impacto na vida de famílias

A disponibilização desse tipo de tecnologia, segundo o autor da proposta, é ainda uma forma de minimizar os transtornos vividos pelas famílias de crianças com diabetes tipo 1.

“Como que uma criança vai ser educada dentro de uma escola, sendo que não tem ninguém dentro daquela escola que vai fazer o controle glicêmico dessa criança? Às vezes não tem profissionais preparados”, disse Pablo Almeida.

O parlamentar destacou que, em muitos casos, mães de crianças com diabetes têm que abandonar seus trabalhos para “ficar 100% por conta” dos filhos com essa condição, “indo e voltando várias vezes durante o dia” até as escolas de suas crianças para fazer o controle glicêmico. 

Diego Sanches (Solidariedade) destacou o alto custo para a aquisição individual dos sensores de monitoramento glicêmico, vendido nas farmácias pelo valor médio de R$ 300, e que precisa ser trocado a cada 15 dias. “Que família hoje, em situação de vulnerabilidade, teria condição de colocar um sensor desse? Para o Estado, para o governo, que tem um orçamento, principalmente na área da saúde, isso não pode ser visto como contingenciamento, a gente tem que lutar pela dignidade”.  

“Quantas famílias precisam deste sensor em casa e não têm condições nenhuma de adquiri-lo? E como é importante medir a glicose através desse sensor”, destacou Cláudio do Mundo Novo (PL), encaminhando “voto sim” à proposta. Neném da Farmácia (Mobiliza) pediu “empatia” aos colegas vereadores para garantir a aprovação definitiva do PL 18/2025. 

“O cuidado com a saúde da população de Belo Horizonte é maior do que qualquer ideologia política neste Plenário”, disse Pedro Patrus, líder da bancada do PT na Câmara. Ele parabenizou Pablo Almeida pelo “importante projeto” e encaminhou o voto favorável do partido à proposta.

Bruno Miranda, líder do governo, disse que o substitutivo-emenda apresentado por ele foi feito a partir do diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de “viabilizar o projeto”. Com 39 votos favoráveis em 2º turno, o texto segue para a Comissão de Legislação e Justiça para a definição da redação final e, em seguida, será submetido à análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente.

Superintendência de Comunicação Institucional