Apoio à Parada do Orgulho LGBTQIA+ em pauta na segunda (11)

A Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte é tema de duas moções que têm votação em Plenário prevista para a segunda-feira (11/8). A Moção 117/2025, a ser encaminhada ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), visa manifestar o apoio da CMBH à realização do evento. Na mesma linha, a Moção 120/2025 é direcionada ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e reforça o “apoio institucional e irrestrito” à Parada do Orgulho LGBTQIA+, fazendo um reconhecimento ao trabalho do Cellos-MG. A votação deve ser realizada devido à impugnação de ambas as moções por 8 parlamentares. Entre outras razões, os signatários dos pedidos de impugnação apontam que contratação do Cellos-MG, feita por meio de processo administrativo, “careceu de critérios objetivos, transparência e ampla publicidade", motivo pelo qual a moção de apoio poderia comprometer a credibilidade da CMBH. A reunião está marcada para as 14h30 no Plenário Prefeito Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal da CMBH ou canal da Câmara no YouTube. 

De autoria de Edmar Branco (PCdoB), a Moção 117/2025 expressa o apoio da Câmara à realização da 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte. O documento destaca que o evento é a segunda maior parada do Brasil e “uma manifestação em defesa dos direitos humanos, da diversidade e da cidadania”. A moção ainda valoriza o Cellos-MG pela organização do evento e seu histórico de luta em prol da diversidade sexual e de gênero em Minas Gerais.

Impactos do evento

Assinada por Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT),  a Moção 120/2025, reforça o “apoio institucional e irrestrito à Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte”. Também reconhece o trabalho do Cellos-MG como fundamental para a construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva. O texto ressalta o impacto cultural, social e econômico do evento.

“Estudos da Belotur estimam um retorno para a cidade quase 30 vezes maior do que o investimento público”, afirmam os autores no documento.

A moção destaca a "seriedade na gestão dos recursos públicos" por parte do Cellos-MG e da Prefeitura de Belo Horizonte, além de reafirmar o compromisso da Câmara com o combate à discriminação e a promoção da igualdade.

Impugnação

Pablo Almeida (PL), Flávia Borja (DC), Irlan Melo (Republicanos), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD) e  Neném da Farmácia (Mobiliza) assinam ambos os documentos de impugnação às moções.

De acordo com o documento de impugnação à Moção 117/2025 a contratação do Cellos-MG, feita por meio de processo administrativo, “careceu de critérios objetivos, transparência e ampla publicidade, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”. Assim, a convalidação, por meio da moção de apoio, a um ato administrativo “potencialmente ilegal” poderia comprometer a credibilidade da CMBH. Já no documento de impugnação à Moção 120/2025, os autores alegam que o repasse de R$ 450 mil ao Cellos-MG sem licitação ou chamamento público constitui “aparente desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos”. Também criticam atuação “ideológica" da entidade:

“A organização Cellos-MG possui histórico de atuação vinculado a pautas político-partidárias (...), o que desvirtua o caráter de organização de interesse público”, escrevem os autores.

Ação judicial

A 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de  Belo Horizonte foi alvo de uma liminar divulgada no dia 17 de julho, dois dias antes do evento. A ação judicial restringiu o repasse da verba da PBH em R$ 100 mil, em vez dos R$ 450 mil inicialmente previstos. Conforme noticiado pela imprensa, a medida saiu após o repasse total da verba ter sido realizado. A ação foi movida pelos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL. Eles alegaram  irregularidades no repasse, questionando a ausência de chamamento público para a escolha do organizador da Parada do Orgulho LGBTQIA+. 

Entenda a tramitação

Após serem recebidas, as moções são distribuídas aos parlamentares e, caso não sejam impugnadas em até cinco dias úteis, são consideradas aprovadas automaticamente. No entanto, tanto a Moção 117/2025 quanto a Moção 120/2025 foram impugnadas e, por isso, foram incluídas na pauta da reunião do Plenário para votação. 

Superintendência de Comunicação Institucional