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29/01/2020

BALANÇO LEGISLAÇÃO 2019

Regulamentação da outorga onerosa e IPTU Progressivo estiveram sob crivo da CLJ

Em 2019, a Comissão de Legislação e Justiça realizou 64 reuniões, sendo 44 ordinárias e 20 extraordinárias. Também promoveu duas audiências públicas, em novembro e dezembro do ano passado, ambas para debater o Projeto de Lei 868/19, de autoria do Executivo e em redação final, que regulamenta as medidas já instituídas pelo novo Plano Diretor de BH (Lei 11.181/19), publicado em agosto de...

28/01/2020

PREVENÇÃO E REPAROS

Projetos em tramitação sugerem medidas para reduzir transtornos causados pelas chuvas

Os belo-horizontinos estão em alerta nos últimos dias em função do grande volume de chuva, que superou índices históricos. Foram registradas inundações em grandes avenidas que margeiam cursos d’água, além de deslizamentos de terra e desabamento de imóveis em áreas de encosta. Projetos de lei em tramitação na Câmara de BH preveem medidas para minimizar os efeitos decorrentes das chuvas, como a implantação de...

18/12/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Seguem para o prefeito PLs sobre Plano Diretor, ampliação do TJ e reajuste de médicos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em reunião extraordinária, pareceres favoráveis à redação final de três projetos de lei, de autoria do Executivo, votados e aprovados pelos vereadores em reuniões plenárias no mês de dezembro. São eles o PL 818/2019, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes de cargo e emprego público de Médico; o PL 868/2019, que...

03/12/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em audiência, PBH reafirma importância da regulamentação do Plano Diretor

Aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, na tarde desta terça-feira (3/12), esteve em debate na Comissão de Legislação e Justiça, ainda no início da tarde, o Projeto de Lei 868/19, de autoria do Executivo, que regulamenta as medidas já instituídas pelo novo Plano Diretor de BH, publicado no último mês de agosto. A audiência pública contou com a presença de gestores da Prefeitura, que reafirmaram a...

02/12/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara volta a discutir outorga onerosa, IPTU progressivo e desapropriações

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH vai realizar, nesta terça-feira (3/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública com o objetivo de debater a legalidade do Projeto de Lei 868/19, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei nº 11.181), tais como IPTU progressivo no tempo, desapropriação de imóvel com pagamento em títulos...

14/11/2019

vista geral do plenário; vereadores ocupam seus lugares

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada

Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...

01/11/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereador aponta falhas em PL que regulamenta instrumentos de política urbana

Com a presença dos cinco integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça apreciou nesta sexta-feira (1º/11), em reunião extraordinária, o parecer favorável do relator ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que regulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no novo Plano Diretor do Município, aprovado na Câmara de BH em junho e sancionado pelo prefeito em agosto deste ano. Durante...

11/09/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Mantido veto parcial do Executivo ao Plano Diretor

O veto parcial do prefeito Alexandre Kalil ao PL 1749/15, que aprova o Plano Diretor do Município foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (11/9) em uma reunião marcada por longas discussões acerca do PL 274/17, que quer instituir o Programa Escola Sem Partido nas unidades de ensino da Capital. Defendido pela Frente Parlamentar Cristã, o projeto conta com forte oposição dos vereadores do...

09/08/2019

POLÍTICA URBANA

Plano Diretor de BH é sancionado pelo Executivo

Resultado das deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (9/8), na forma da Lei 11.181. Ele estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação...

31/07/2019

Vereador Gilson Reis e moradores dos bairros São João Batista, Candelária e Planalto, em visita técnica ao Clube Lareira, em Venda Nova

ÁREA VERDE AMEAÇADA

Comunidade reivindica preservação de terreno particular alvo de desmatamento

Um clube desativado na Região de Venda Nova, com nascentes, vegetação e animais, passa hoje por um processo de degradação, com a supressão de árvores de grande porte e a ocorrência de queimadas, em função da locação do terreno, devido a dívidas com a Prefeitura. O Clube Lareira, entre os Bairros São João Batista e Candelária, foi vistoriado, nesta quarta-feira (31/7), pela Comissão de Meio Ambiente e...

24/07/2019

FALTA DE INFRAESTRUTURA

Vila Esperança, próxima ao Calafate, não tem saneamento básico, luz e coleta de lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana visitou, nesta quarta-feira (24/7), a pedido do vereador Gilson Reis (PC do B), a Vila Esperança, localizada nas proximidades da Avenida Teresa Cristina, no Bairro Calafate, e encravada entre as Vilas Calafate e Amizade. Moradores relataram que as ruas e becos não possuem infraestrutura básica (água, esgoto, iluminação, asfaltamento e coleta de lixo). As Ruas...

10/06/2019

Vereadores se manifestam em votação simbólica, levantando as mãos

Plenário

Vereadores repercutiram a recente aprovação do novo Plano Diretor da cidade

A proposta do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovada na Casa na última quinta-feira (6/6), foi o tema central na reunião plenária desta segunda-feira (10/6). Durante a etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, conhecida como “pinga-fogo”, as bancadas do PT, Psol e PCdoB ressaltaram os avanços da nova regulação urbana no atendimento das demandas sociais e na preservação do meio...

06/06/2019

Vista da galeria do Plenário. Cheia de manifestantes. Faixas defendem a aprovação do Plano Diretor

VOTAÇÃO

Novo Plano Diretor de BH é aprovado pelo Plenário na forma do Substitutivo nº 154

Após cinco anos das discussões e deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que prosseguiram em diversos fóruns temáticos, seminários e audiências que reuniram vereadores, Prefeitura, entidades civis e movimentos sociais, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (6/6). Em lugar do PL original elaborado em 2015, que...

05/06/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares. Faixas sobre o Plano Diretor estão distribuídas pelo chão

Plenário

Votação do Plano Diretor já começou e pode ser concluída nesta quinta-feira (6/6)

Marcado por amplo debate e disputas entre parlamentares e manifestantes, o processo de votação do projeto de revisão do Plano Diretor do Município (PL 1749/15) teve início na reunião plenária desta quarta-feira (5/6). Na ocasião, foi apreciada parte dos requerimentos que estão vinculados ao projeto e solicitam votação destacada e em bloco de artigos e anexos que compõem a...

03/06/2019

Reunião plenária, nesta terça-feira (4/6)

REUNIÃO PLENÁRIA

Mantidos dois vetos, em meio à obstrução para adiar votação do Plano Diretor

Anunciado em Plenário nesta segunda-feira (3/6), o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte estará na pauta de votação da próxima quarta-feira (5/6). O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município, que contém as exigências fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade...

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