postos de combustíveis | Portal CMBH

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11/07/2022

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que propõe cassar alvará de postos de gasolina por prática de cartel

Obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (11/7), projeto de lei de autoria de Wesley (PP) que tramita em 1º turno e determina a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de postos e empresas de revenda de combustíveis condenados pela prática de cartel. Já no âmbito dos direitos humanos, o colegiado aprovou três...

13/11/2019

Integrantes da comissão estão sentados em torno da Mesa apreciando a pauta; atrás deles, no canto direito da imagem

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Três proposições são rejeitadas na comissão por gerarem despesas ao Município

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual do município, aprovou os pareceres desfavoráveis dos relatores aos três projetos constantes da pauta, sendo dois em 1º turno e uma emenda em 2º turno. Encerrando a tramitação nas comissões, as...

11/06/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê política de diálogo e cultura da paz dentro das escolas

Com o referendo da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar na Casa projeto de lei que estabelece a adoção das chamadas “Práticas Restaurativas” nas escolas públicas da capital. De acordo com o texto, a medida envolveria um conjunto de princípios, métodos e atividades voltadas à promoção da paz e à solução de conflitos por meio do diálogo no ambiente escolar. O tema esteve na pauta da CLJ, na...

10/04/2018

Plenário

Aprovado PL que vincula investimentos compensatórios às áreas afetadas

Conforme estabelecido pela legislação municipal, como o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a cidade impõe a grandes empreendimentos imobiliários e operações viárias a execução de medidas compensatórias. No entanto, não há direcionamento específico para a realização dessas contrapartidas. Nesse contexto, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 320/17, que propõe a...

02/03/2018

ALTA DA GASOLINA

Impostos são apontados como causa do aumento no preço dos combustíveis

Contínuos reajustes nos preços dos combustíveis têm pesado nas contas dos motoristas. Como consumidores finais, são eles que arcam com os impostos que incidem sobre o produto (repassados integralmente para os preços), assim como as margens de lucro de todos os intermediários do processo: refinaria, distribuidora e posto revendedor. Preocupada com possíveis abusos nesse processo, a Comissão de Direitos...

16/10/2017

Parlamentares ocupam seus lugares no Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Nova lei pode garantir mais transparência e controle em postos de combustíveis

Prática rotineira no mercado de combustíveis, a divulgação dos preços com três casas decimais pode ser proibida em Belo Horizonte. A medida foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (16/10), e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares votaram ainda dois vetos totais do Executivo a projetos de vereadores e outros 11 projetos de lei. Entre eles, outros...

20/06/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares cobram informações sobre vacância nos cargos para psicólogos

Tema de debate na Câmara de BH no último ano, o cargo de Analista de Políticas Públicas (APP) tem um caráter generalista, abrigando profissionais de diferentes áreas, como os psicólogos e os assistentes sociais. Questionado por não garantir os limites de jornadas previstos a esses profissionais por lei federal, o cargo segue na pauta de debates parlamentares. A Comissão de Administração Pública enviará...

31/05/2017

Vereadores compõem mesa de reunião no Plenário Helvécio Arantes

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadores querem informações sobre fiscalização de combustível comercializado

De forma complementar à legislação já em vigor, projeto de lei tramita na Câmara de BH propondo a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos de combustíveis que revenderem produtos adulterados. Preocupada com a capacidade estrutural da prefeitura de garantir a fiscalização dos estabelecimentos e a aplicação da norma, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor enviará pedido de...

10/05/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR

PL quer acabar com o terceiro dígito de centavos nos preços de combustíveis da capital

Projeto de lei que torna obrigatória a expressão com duas casas decimais nos painéis de preços e nas bombas medidoras dos postos de gasolina do município recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (10/5). Foram aprovadas ainda propostas que visam disponibilizar o alvará de funcionamento em meio eletrônico da prefeitura e acesso gratuito aos banheiros...

26/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discute com Procons supostos cartéis dos postos de gasolina da capital

CARTÉIS NOS POSTOS

Vereadores querem informações do Ministério Público sobre fiscalização de preços

Na contramão da livre concorrência, o paralelismo entre os valores dos combustíveis, praticados pelos postos de gasolina da capital, aumentando ou reduzindo o preço de forma supostamente articulada, configurando-se como cartéis, foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (26/4). Conforme elucidaram os Procons Municipal e da Assembleia Legislativa...

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