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Prestação de contas
Prestação de contas
25/05/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Cautela teria motivado suspensão de processo contra ex-prefeito
O procurador-geral do Município, Hércules Guerra, assegurou que a petição, assinada por ele, para suspender as ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil está correta. Em depoimento dado à CPI Abuso de Poder, nesta quinta-feira (25/5), o procurador garantiu que a medida foi tomada por cautela tendo em vista que se tratava de uma ação do Município contra o chefe do Executivo e era...
10/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convocados, coordenadores das nove regionais da cidade vão prestar contas
Como está a prestação de serviço público ofertado pela Prefeitura de Belo Horizonte nas nove regionais da cidade? É o que os parlamentares que integram Comissão de Administração Pública querem saber e para isso acataram o pedido do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), para convocar os nove coordenadores de Atendimento Regional da cidade a prestarem esclarecimentos,...
08/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contas do SUS-BH referentes a 2022 serão apresentadas nesta quinta
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta quinta-feira (9/3), às 13h, no Plenário Camil Caram, audiência pública para apresentação dos números e ações do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte em 2022. Além de prestar contas dos recursos aplicados, o gestor da área deve detalhar os serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, referentes ao...
06/03/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Parceria com MP de Contas deve dar mais celeridade aos trabalhos da CPI
Na última sexta-feira (3/3), a Câmara Municipal de BH e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para facilitar a troca de informações e de documentos com objetivo de aprimorar os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O termo de cooperação tem validade de dois anos e foi...
28/02/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Números da PBH apontam para aumento da arrecadação no ano passado
A Comissão de Orçamento e Finanças recebeu nesta terça-feira (28/2) a prestação de contas, referente ao 3º quadrimestre de 2022, da Prefeitura de Belo Horizonte. A apresentação, coordenada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, apontou um aumento na arrecadação do município da ordem de R$ 1,1 bilhão, e uma aplicação superior aos índices constitucionais nas áreas da Saúde e...
06/02/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Cleiton Xavier chefiará comissão em 2023 e José Ferreira será vice-presidente
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas escolheu na manhã desta segunda-feira (6/2), por meio de votação, os parlamentares que ocuparão os postos de presidente e vice do colegiado no biênio 2023/2024. Com a eleição, ficou acertado o desmembramento da gestão, tendo o vereador Cleiton Xavier (PMN) à frente e José Ferreira (PP) como vice em 2023; já em 2024, o parlamentar...
28/09/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS - SUS
Combate à covid-19 e ampliação do atendimento foram destaques
A despesa em saúde liquidada pelo Município até 15 de setembro deste ano foi de quase R$ 3 bilhões, conforme a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) referente ao 2º quadrimestre de 2022. O dado foi apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (28/9), durante audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento solicitada pelo presidente do colegiado José Ferreira (PP). A...
20/09/2022
TRANSPORTE COLETIVO
Empresas cumprem obrigações legais, mas vereadores cobram alterações contratuais
Apesar do aumento do número diário de viagens de ônibus e do retorno das viagens noturnas, previstos em contrato, o descumprimento do quadro de horário e a superlotação em horário de pico ainda figuram entre as principais reclamações de usuários do transporte coletivo. Estas são as conclusões do 2º relatório de prestação de contas apresentado pelo superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), André Dantas,...
12/09/2022
Plenário
Reconhecimento oficial de Libras pelo Município é aprovado em 1º turno
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (12/9), em 1º turno, o Projeto de Lei 223/2021, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH. Segundo a autora, Duda Salabert (PDT), medida contribuirá para a garantia da implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos nas esferas de saúde, educação, cultura e...
23/08/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PBH Ativos tem lucro líquido de R$ 25,5 milhões em 2021
Vinte e cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais. Esse é o valor do lucro líquido da PBH Ativos S/A em 2021, apresentado pelo seu presidente Pedro Meneguetti, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta terça-feira (23/8). A empresa, que dá apoio à Prefeitura em operações financeiras, projetos e concessão de garantias para...
19/08/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PBH Ativos prestará contas em audiência pública no dia 23 de agosto
O relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2021, será apresentado aos vereadores, nesta terça-feira (23/8), às 10h, no Plenário Camil Caram, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Na ocasião, o presidente da sociedade anônima, Pedro Meneguetti, deverá informar, entre outras questões, quais são os planos de investimento...
31/05/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Câmara apresenta números do 1º quadrimestre de 2022 em audiência
Nesta terça-feira (31/5), em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, a Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou sua execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2022, detalhando as despesas por natureza econômica, divididas em despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos), além de agrupadas em cinco...
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria parâmetros para contabilidade municipal transparente e assertiva
O Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte iniciou a tramitação com parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (10/5). O objetivo é tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que...
27/04/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Contas de 2015 do Município foram aprovadas com ressalva pelo TCE-MG
Assegurar a legitimidade do julgamento que a Câmara Municipal fará das contas do Município relativas ao exercício de 2015 e dar ciência ao ex-prefeito Marcio Lacerda sobre o processo legislativo e sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalva os dados apresentados. Este é o objetivo de pedido de informação por escrito aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...
06/04/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Política de atenção a pessoas com doenças raras já pode ser votada em 2º turno
Mais dois projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara de BH em definitivo: o PL 43/2021, que institui a política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras; e o PL 91/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose. Os dois tiveram pareceres favoráveis em 2º turno da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (6/4...
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