Procuradoria | Portal CMBH

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29/04/2024

Nova resolução

Procuradoria da Mulher e Bancada Feminina são oficializadas na CMBH

Com força de lei, resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 25, cria a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, valorizando a atuação das vereadoras da capital e sua representatividade - atualmente 10 de um total de 41 parlamentares - e somando esforços pela equidade de gênero. ...

01/04/2024

ORDEM DO DIA

Criação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina na CMBH em pauta no Plenário

A criação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte é o tema do Projeto de Resolução (PR) 732/2023, que pode ser votado em turno único no Plenário nesta terça-feira (2/4). A Ordem do Dia inclui ainda o PL 603/2023, em 2º turno, que Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH). Em 1º turno, compõem a pauta...

12/08/2021

Três parlamentares reunidos no plenário. Os três usam máscaras. Ao fundo, tela em videoconferencia

CPI DA COVID-19

Redução nos prazos de respostas à CPI será estudada pela Procuradoria

Reunida na manhã desta quinta-feira (12/8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deliberou por solicitar à Procuradoria da Câmara um estudo técnico sobre possível redefinição dos prazos para respostas aos requerimentos da CPI. O colegiado argumenta que, como seu prazo de duração é de 120 dias - prorrogável por mais 60 dias - não faria sentido aguardar 30 dias para receber uma informação de...

24/08/2020

ELEIÇÕES 2020

Câmara promoverá, em setembro, cinco debates virtuais sobre eleições municipais

Tendo em vista a proximidade das eleições municipais de 2020, a Escola do Legislativo e a Procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), vão promover o “Ciclo de Debates Eleições 2020”, um ciclo virtual destinado a tratar dos procedimentos e das normas que irão balizar o pleito deste ano, marcado pelas incertezas decorrentes da pandemia da...

13/07/2020

CPI Andrade Gutierrez

Promotoria do Patrimônio Público e auditores fiscais da PBH serão ouvidos

Após o encerramento das oitivas realizadas nesta segunda-feira (13/7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez aprovou o pedido de cancelamento da intimação encaminhada na semana passada ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Para prestar os esclarecimentos solicitados no requerimento, os vereadores...

10/07/2017

CPI da PBH Ativos S.A.

INVESTIGAÇÃO

CPI quer informações sobre emissão de debêntures pela PBH Ativos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da PBH Ativos S.A. aprovou, nesta segunda-feira (10/7), sete requerimentos que solicitam informações e cópias de documentos à prefeitura, à sociedade anônima e à Câmara Municipal. As proposições versam, entre outras questões, sobre a emissão de debêntures pela empresa, as parcerias público-privadas e a cessão de créditos tributários e não...

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