Promotoria do Patrimônio Público e auditores fiscais da PBH serão ouvidos

Após o encerramento das oitivas realizadas nesta segunda-feira (13/7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez aprovou o pedido de cancelamento da intimação encaminhada na semana passada ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Para prestar os esclarecimentos solicitados no requerimento, os vereadores decidiram convidar o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, indicado pelo presidente do TCE para representá-lo. Na mesma reunião, foram aprovadas e agendadas novas oitivas para o próximo dia 27 para ouvir dois auditores da Prefeitura de BH, e registradas respostas a requerimentos anteriores.

Assinado por Preto (DEM), o requerimento aprovado solicitou o cancelamento da intimação ao Conselheiro Presidente do TCE-MG, Mauri José Torres Duarte, que seria ouvido no dia 20 de julho. O requerimento cancelado, de autoria de Catatau do Povo (PSD), havia sido aprovado na reunião do último dia 6 de julho; na oitiva, de acordo com o requerimento, o presidente do TCE deveria “esclarecer a comissão quanto às providências adotadas pelo Tribunal a partir da recomendação feita pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída em 1993 para apurar irregularidades em obras realizadas em Belo Horizonte (CPI das Empreiteiras)". O presidente da CPI, Pedro Patrus (PT), o autor do pedido de cancelamento, Preto (DEM), os colegas Irlan Melo (PSD), Gilson Reis (PCdoB) e o próprio Catatau do Povo defenderam o cancelamento.

Dr. Bernardo Ramos (Novo) foi o único que votou contra o requerimento, ressaltando a importância da testemunha na apuração dos fatos. Segundo ele, a intimação foi devidamente aprovada e enviada pela Comissão ao destinatário, que não respondeu à convocação nem indicou alguém para representá-lo. Além disso, segundo o parlamentar, o TCE não respondeu aos pedidos de informação encaminhados anteriormente pela CPI, o que justificaria ainda mais a convocação do gestor.

Procuradoria de Justiça

Em seguida, os mesmos vereadores votaram contra o requerimento do Dr. Bernardo, que solicitou a intimação do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Para justificar o posicionamento adotado em relação a ambos os requerimentos, eles mencionaram ofício enviado pela Procuradoria-Geral à presidente da Casa comunicando a impossibilidade do comparecimento do titular e informando o encaminhamento dos requerimentos da Comissão (125/20 e 203/20) à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que, “eventualmente, pode dispor de informações relacionadas ao objeto de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito em tela”. O ofício solicita ainda que os pedidos de informações sejam dirigidos diretamente ao coordenador, Leonardo Duque Barbabela.

A aprovação do segundo requerimento da pauta, de autoria do Dr. Bernardo Ramos, solicitando a intimação do promotor Leonardo Barbabela, foi condicionada à substituição do termo “intimação” pelo termo “convite”. Patrus, Preto e Catatau afirmaram que o uso do primeiro configuraria “desrespeito” e “deselegância” e seria desnecessário, uma vez que o promotor já foi formalmente indicado pela Procuradoria para atender a convocação.

Auditores da PBH

A pedido de Gilson Reis, no final da reunião a Comissão elaborou e aprovou um requerimento, solicitando a “intimação” de Paulo Rogério Ferreira e Márcio Antônio Florentino, auditores fiscais “de carreira” da Prefeitura de BH que, segundo Gilson,  integraram a equipe responsável pela auditoria dos cálculos, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento do valor da dívida do Município relacionada às diversas obras executadas pela construtora Andrade Gutierrez. As oitivas serão no dia 27 de julho, às 9h30 e às 10h, respectivamente.

Dr. Bernardo anunciou a apresentação de um novo requerimento para reforçar os pedidos de informação ao Tribunal de Contas do Estado, ainda não respondidos, que seria aprovado ainda hoje. Com o encerramento do prazo regimental da reunião, no entanto, a proposição não pôde ser protocolada; diante disso, o presidente da Comissão anunciou ao colega a possibilidade de convocar uma reunião extraordinária para apreciar a proposição.

A CPI registrou ainda o recebimento de respostas dos destinatários aos Requerimentos de Comissão 154/20, 156/20, 203/20, 204/20, 266/20, 333/20 e 383/20.

Superintendência de Comunicação Institucional