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17/10/2019
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Política para mulher vítima de violência doméstica avança em 2º turno
Tramitando em 2º turno, avança na Casa o Projeto de Lei 642/18, que garante prioridade à mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos de programas habitacionais. Em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (17/10), a emenda que acompanha o texto recebeu parecer pela rejeição. Os parlamentares apreciaram ainda projeto...
10/09/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comitês de Solução de Conflitos em contratos da PBH recebem parecer favorável
O Substitutivo-Emenda 2 ao PL 388/17, que trata da instalação de Comitês de Solução de Conflitos (Dispute Boards) em contratos celebrados pela Prefeitura recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 2º turno, da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/9). Nessa mesma data, os vereadores decidiram favoravelmente às Emendas 1 e 2 ao PL 642/18, que dispõe sobre...
26/04/2019
NOVA LEI
Vítimas de violência doméstica serão beneficiárias de programas de moradia
Proposta por Cida Falabella (Psol) e a ex-vereadora Áurea Carolina, a norma sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil e publicada nesta quinta-feira (25/4) no Diário Oficial do Município (DOM) inclui mulheres em situação de violência como beneficiárias do Programa Municipal de Assentamento (Proas). Para ter direito ao benefício, a vítima deverá ter sido atendida e encaminhada por órgão ou...
26/02/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Inclusão de mulheres vítimas de violência em programa habitacional avança
Propostas que tramitam em 2º turno, dispondo sobre a inclusão de mulheres em programa habitacional do município e sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas tiveram emendas aprovadas e rejeitadas na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (26/2). Pedidos de informação à Prefeitura acerca da desafetação e venda de 40 imóveis públicos do município, prevista em projeto de lei,...
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